O que saiu em Migalhas sobre Cargo de Natureza Especial

Processo para ajuizamento de ADIns, ADCs, ADOs e ADPF perante a Corte Suprema será coordenado pela secretaria-Geral de Contencioso.

Decreto 10.277/20 foi publicado em edição extra do DOU nesta segunda-feira, 16.

Conselho será coordenado por Hamilton Mourão, que deverá acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas à Amazônia Legal.

Trata-se de iniciativa importante e que, aliada aos trabalhos normativos e sancionatórios que já estão sendo desempenhados pela CGU desde a publicação e vigência da Lei Anticorrupção (lei 12.846/13), poderá colaborar para o desenvolvimento ...

Comitê irá submeter ao presidente diretrizes e propostas para a consecução de políticas públicas.

Ministro diz que medida é início da "despetização" do governo.

Os servidores públicos são aquelas pessoas que estão vinculadas ao Estado em decorrência de uma relação de trabalho de natureza não eventual e, por isso, estão submetidos ao regime de direito público.

O objetivo principal da quarentena é garantir que, ao deixar o cargo ou a função, tais autoridades não utilizem essas informações como moeda para conseguir vantagens para si ou para terceiros.

Norma também determina que a Camex edite novo regimento interno no prazo de 90 dias.

Norma foi publicada em edição extra do DOU desta terça-feira, 26.

Pedido de liminar foi pleiteado pela OAB/RJ.

A presidente Dilma Rousseff acaba de criar, por meio da MP 527, de 18/3/11, a Secretaria de Aviação Civil, pasta vinculada diretamente à presidência com o objetivo de tentar solucionar o problema do setor. A Anac e a Infraero vão integrar a...

Confira na íntegra o decreto 7.426/11 que transfere a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucio...

Lei n° 11.501 Altera as Leis n°s 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1° de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 20...

MP n° 375 Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 375, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Fixa a rem...

MP 359 Atos do Poder Executivo - Medida Provisória nº 359, de 16 de março de 2007 Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1o de abril de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2...