O que saiu em Migalhas sobre Cargo de Natureza Especial

Durante sessão plenária do STF que analisava o referendo da liminar do ministro André Mendonça - que prorrogou o funcionamento da CPMI destinada a investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS - o ministro Gilmar Mendes fez críticas à atuação de comissões parlamentares de inquérito, especialmente quanto à quebra de sigilo sem fundamentação e ao vazamento de informações sensíveis. A...

Para ministros, não cabe ao Poder Judiciário conceder retribuição por substituição a advogados públicos Federais em hipóteses não previstas em lei.

Neste encontro, o palestrante irá abordar de forma prática e técnica os principais efeitos da Lei 14.181/21, aos consumidores e pessoas físicas, pontuando os principais aspectos protetivos e tratamento especial trazido aos consumidores nas esferas administrativa e judicial à reestruturação das dívidas.

Ante o anúncio de fusão de atividades entre a Localiza e Unidas, duas das maiores empresas brasileiras do ramo de locação de veículos e gestão de frotas, veio à tona o debate sobre se a questão concorrencial poderia ser empecilho para a operação. Segundo o advogado e especialista em Direito Concorrencial Mario Nogueira, sócio de Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados), de fato um...