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O que saiu em Migalhas sobre Cargo de Natureza Especial

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TV Migalhas
quinta-feira, 26 de março de 2026

"Abominável e criminoso", diz Gilmar sobre vazamento de conversas de Vorcaro

Durante sessão plenária do STF que analisava o referendo da liminar do ministro André Mendonça - que prorrogou o funcionamento da CPMI destinada a investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS - o ministro Gilmar Mendes fez críticas à atuação de comissões parlamentares de inquérito, especialmente quanto à quebra de sigilo sem fundamentação e ao vazamento de informações sensíveis. A...

Migalhas Quentes
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

STF nega ação que pede pagamento de hora extra a advogados públicos

Para ministros, não cabe ao Poder Judiciário conceder retribuição por substituição a advogados públicos Federais em hipóteses não previstas em lei.

Para ministros, não cabe ao Poder Judiciário conceder retribuição por substituição a advogados públicos Federais em hipóteses não previstas em lei.
Migalhas Live
quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Perspectivas e enquadramento da Lei Superendividamento e seus efeitos práticos ao consumidor

Neste encontro, o palestrante irá abordar de forma prática e técnica os principais efeitos da Lei 14.181/21, aos consumidores e pessoas físicas, pontuando os principais aspectos protetivos e tratamento especial trazido aos consumidores nas esferas administrativa e judicial à reestruturação das dívidas.

...protetivos e tratamento especial trazido aos consumidores nas esferas administrativa e judicial à reestruturação das dívidas.
TV Migalhas Advogado aborda fusão entre Localiza e Unidas e hipóteses perante o Cade
sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Advogado aborda fusão entre Localiza e Unidas e hipóteses perante o Cade

Ante o anúncio de fusão de atividades entre a Localiza e Unidas, duas das maiores empresas brasileiras do ramo de locação de veículos e gestão de frotas, veio à tona o debate sobre se a questão concorrencial poderia ser empecilho para a operação. Segundo o advogado e especialista em Direito Concorrencial Mario Nogueira, sócio de Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados), de fato um...