O que saiu em Migalhas sobre Natureza jurídica

O que saiu em Migalhas sobre Natureza jurídica

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quinta-feira, 27/8/2020

MIGALHAS nº 4.925

Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de agosto de 2020.

...s Meios de Pagamento: Natureza Jurídica e Reflexões sobre a Lei nº 12.865/2013". Os advogados Camila Goldberg, Daniella Neves Reali Fragoso e Felipe Schvartzman, do escritório BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, assinam artigos no livro, que...
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segunda-feira, 29/6/2020

O resgate do mandado de segurança pela translatio iudicii e a reassunção do processo

A relevância da ação mandamental, que provoca o exercício de uma jurisdição extraordinária, ou seja, uma jurisdição que, destinada à mais ampla tutela dos direitos do cidadão frente ao arbítrio da autoridade estatal, controla o próprio pode...

... 272. 6 GRECO, Leonardo. Natureza Jurídica do mandado de segurança. In: Revista Arquivos do Ministério da Justiça, Departamento de Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, n. 129, jan./mar. 1974, p. 50-51. 7 GRECO, Leonardo. Por um novo mandado de segurança:...
TV Migalhas
terça-feira, 24/9/2019

Migalhas Bioéticas - Natureza jurídica - Animais

A decisão do PLC 27/18 trouxe uma natureza jurídica especial para os animais. Ele foi aprovado dia sete de agosto no Plenário do Senado e traz duas questões que são importantes de serem tratadas. Primeiro: o que significa essa nova natureza jurídica desses animais? Basicamente, eles foram considerados seres despersonificados, mas seres sencientes, ou seja, eles têm em sua natureza a capacidade de ...

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quarta-feira, 17/7/2019

PEC: Guedes propõe extinguir inscrição obrigatória em conselhos profissionais, incluindo OAB

Ministro defende que os conselhos profissionais não integram a Administração Pública e, por isso, a inscrição não pode ser condição para o exercício do trabalho.

... qualidade da advocacia.  Natureza Jurídica A PEC 108/19 dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. No texto, Paulo Guedes defende que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública e que, por isso,...
/depeso
sexta-feira, 24/5/2019

Para a liberdade econômica nos contratos, allegro ma non troppo

Daniel Becker e Amanda Pierre de Moraes Moreira

Entre boas e más sugestões, a MP 881 pretende aquecer e fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil, em especial para startups. Mas é apenas com reflexões propositivas e dialéticas que será possível eliminar os eventuais abusos...

... Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos E Critérios De Aplicação.” BARROSO, Luis Roberto. Acesso em: 9 mai. 2019. 12 “A supremacia do texto constitucional impõe que todas as normas inferiores lhe devam obediência, não...
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segunda-feira, 14/5/2018

Incorporação de empresas

A incorporação das empresas é tratada tanto na Lei das Sociedades Anônimas como no CC.

...direitos e obrigações. Natureza Jurídica - negócio plurilateral que tem por objetivo a integração de patrimônios societários visando: economia de escala ou reestruturação Societária. Formas de Incorporação: A...
/coluna/pi-migalhas
segunda-feira, 23/4/2018

Direito de Sequência

Direito de Sequência.

...causa, especialmente face à controvérsia doutrinária e legal acerca da natureza jurídica do instituto. Nesse sentido, considerado um direito patrimonial, o direito de sequência é transmissível. Considerado um direito...
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quarta-feira, 19/7/2017

A Cracolândia e o “episódio do arremesso de anão”

A principal função da dignidade humana é uma (re)leitura do direito e valoração de plexo de direitos individuais. É não nos esquecermos do que é um ser humano.

...Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos mínimos e Critérios da Aplicação. (acessado no site do autor em 21 de Junho de 2017: clique aqui. 3 idem à nota anterior. O autor faz referência à citação de...
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segunda-feira, 10/7/2017

Natureza jurídica das decisões dos tribunais de contas e seus reflexos

Arlito Lucas Mendes Prates

Importante elucidar acerca das decisões dos Tribunais de Contas, a sua eficácia e seus reflexos na condição de órgão do controle externo, auxiliar do Poder Legislativo.

...Comentários à Lei da Ficha Limpa. São Paulo: Atlas, 2014. MELO, Paulo Sérgio Ferreira. A natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas. DARCIE, Jonathan Doering. As Decisões do Tribunal de Contas e o seu...
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terça-feira, 20/11/2012

Sobre a ilegitimidade da cobrança de multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física com base em percentual do imposto devido

Marcelo Rocha Santos

Sobre a ilegitimidade da cobrança de multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física com base em percentual do imposto devido.

...Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 135. 16 DALLA. Multas Tributárias - Natureza Jurídica, Sistematização e Princípios Aplicáveis. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 123. 17 Câmara Superior de...
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quinta-feira, 24/11/2011

MIGALHAS nº 2.761

Quinta-feira, 24 de novembro de 2011 - Migalhas n? 2.761 - Fechamento as 10h45. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : JEM Consultoria (Clique aqui) _______________ _____________ ...

...Patrimoniais e Direitos Morais; Natureza Jurídica e Direito Autoral. (Clique aqui) Eleonora Coelho, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, será palestrante no evento "Transações Internacionais de...
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quarta-feira, 15/12/2010

MIGALHAS nº 2.531

Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010 - Migalhas n? 2.531 - Fechamento as 11h55. "Quanto maior a enormidade do crime, maior a precaucao no julgar." Rui Barbosa (Clique aqui) Condenacao A Corte Interamericana de Direitos ...

...Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação", clique aqui. _____________ Gramatigalhas O leitor Flavio Poyares Baptista envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:...
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quinta-feira, 25/2/2010

Lançamento da obra "CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais: Natureza Jurídica e Questões Correlatas"

Hoje, o autor Paulo Roberto Coimbra, sócio do escritório Tostes & Coimbra Advogados lança a obra "CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais: Natureza Jurídica e Questões Correlatas". O evento será no Tropical Tênis ...

Hoje, o autor Paulo Roberto Coimbra, sócio do escritório Tostes & Coimbra Advogados lança a obra "CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais: Natureza Jurídica e Questões Correlatas". O evento será no Tropical Tênis ...
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quinta-feira, 25/2/2010

MIGALHAS nº 2.333

Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010 - Migalhas n? 2.333 - Fechamento as 10h. "E na natureza que se deve procurar a religiao: nao e nas hostias misticas que anda o corpo de Jesus - e nas flores das laranjeiras." ...

MIGALHAS nº 2.333
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quinta-feira, 4/2/2010

Prefeitura de Cajuru/SP altera conteúdo programático do edital para procurador jurídico municipal

Em dezembro de 2009, a prefeitura de Cajuru/SP, publicou edital para concurso público. A prova, que exigia, por exemplo, conhecimentos em atualidades econômicas, políticas e sociais para diversos cargos de nível superior, entre eles o de pr...

Em dezembro de 2009, a prefeitura de Cajuru/SP, publicou edital para concurso público. A prova, que exigia, por exemplo, conhecimentos em atualidades econômicas, políticas e sociais para diversos cargos de nível superior, entre eles o de pr...
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quarta-feira, 19/8/2009

A lei 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminal

Antes de abordar o tema, farei uma breve exposição a respeito da origem do Mandado de Segurança e, nessa tarefa, é preciso que se tenha especial atenção para uma outra garantia constitucional igualmente importante (uma outra ação), que é o ...

Antes de abordar o tema, farei uma breve exposição a respeito da origem do Mandado de Segurança e, nessa tarefa, é preciso que se tenha especial atenção para uma outra garantia constitucional igualmente importante (uma outra ação), que é o ...
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terça-feira, 20/5/2008

A natureza jurídica da posse: um estudo conforme suas quatro dimensões

Álvaro Borges de Oliveira e Marcos Leandro Maciel

Trata-se, a natureza jurídica da posse, de controvérsia multissecular que vem instigando juristas desde o direito Romano e até os dias atuais, não se chegando a nenhum acordo na matéria. As estrelas do debate, nos manuais, são as teorias su...

Trata-se, a natureza jurídica da posse, de controvérsia multissecular que vem instigando juristas desde o direito Romano e até os dias atuais, não se chegando a nenhum acordo na matéria. As estrelas do debate, nos manuais, são as teorias su...
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segunda-feira, 26/3/2007

O instituto da remição e a Lei 11.382/06

Inicialmente esclarecemos que não devemos confundir remição com remissão, que são institutos diversos. Remir, remição é diferente de remitir, remissão. Remir é adquirir de novo, resgatar e remitir é perdoar, indultar. Redime-se a proprieda...

Inicialmente esclarecemos que não devemos confundir remição com remissão, que são institutos diversos. Remir, remição é diferente de remitir, remissão. Remir é adquirir de novo, resgatar e remitir é perdoar, indultar. Redime-se a proprieda...
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quinta-feira, 20/7/2006

Honorários advocatícios de sucumbência têm ou não têm natureza alimentar ?

Honorarios de sucumbencia STJ e STF divergem em decisao Na semana passada, a Primeira Secao do STJ fixou o entendimento de que os honorarios advocaticios de sucumbencia nao tem natureza alimentar em razao de sua incerteza quanto ...

Honorarios de sucumbencia STJ e STF divergem em decisao Na semana passada, a Primeira Secao do STJ fixou o entendimento de que os honorarios advocaticios de sucumbencia nao tem natureza alimentar em razao de sua incerteza quanto ...
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sexta-feira, 14/7/2006

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Honorarios STF reconhece a natureza alimentar de honorarios advocaticios O STF julgou procedente o Recurso Extraordinario (RE 470407) interposto pelo advogado Jose da Paixao Teixeira Brant contra acordao do Su...

Honorarios STF reconhece a natureza alimentar de honorarios advocaticios O STF julgou procedente o Recurso Extraordinario (RE 470407) interposto pelo advogado Jose da Paixao Teixeira Brant contra acordao do Su...
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