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Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de outubro de 2021.
As vagas são decorrentes da aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Mais Filho e Nefi Cordeiro.
Maioria votou para revogar o afastamento da juíza Federal Gabriela Hardt e do juiz Federal Danilo Pereira e manter o afastamento dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.
A obra contempla as principais doutrinas de maneira didática, com exemplos práticos que ajudam a esclarecer os desafios do processo penal contemporâneo, enriquecendo o debate acadêmico e profissional.