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Na semana em que é celebrada a Consciência Negra, Migalhas reúne combativos advogados para discutir a reserva de 30% de vagas para negros em cargos na OAB. A proposta é do conselheiro Federal André Costa, curador do evento.
Investigação apontou esquema que liberou R$ 18 milhões em alvarás judiciais no TJ/MA.
Instituição sustenta que a lei é inconstitucional.
Decisão em suspensão de liminar mantém cláusulas de contratos até que validade seja avaliada em definitivo na esfera administrativa.