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O que saiu em Migalhas sobre Nelson Boeira
A natureza contramajoritária da advocacia sob a perspectiva da teoria democrática¹
O direito tem um papel relevante na domesticação da política: por intermédio dos direitos fundamentais instituídos pela Constituição, as condições de participação moral e reciprocidade em uma comunidade política são asseguradas, de modo que...
Democracia e hermenêutica no processo de formação do discurso jurídico: Limites da decisão no constitucionalismo contemporâneo
Há a necessidade de reavaliar se o Constitucionalismo Contemporâneo surgido no pós-guerra garante a limitação do exercício do poder em favor da cidadania, e se de fato houve ruptura com os postulados hermenêuticos do século XIX
Formação da decisão judicial: o novo CPC e os riscos dos novos tempos
Formação da decisão judicial: o novo CPC e os riscos dos novos tempos.
A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"
Tem se verificado sobre o tema relativo à possibilidade de cobrança extrajudicial de débito prescrito, cuja resposta decisória, entende-se, está contida na lei, de forma subsuntiva e silogística, o que não vem impedindo que o Judiciário dec...