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Segundo o MP estadual, servidores teriam recebido para providenciar as remoções em busca de melhores condições para a continuidade das atividades criminosas dos presos.
Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de agosto de 2018.
Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de julho de 2018.
Tanto a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça quanto a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao se debruçarem em julgamentos relacionados à temática da prescrição da pretensão punitiva, apresentam entendimento que o acórdão co...