O que saiu em Migalhas sobre Nélson Hungria
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O que saiu em Migalhas sobre Nélson Hungria

Veja o que saiu no Migalhas sobre Nélson Hungria
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sexta-feira, 26/3/2021

Críticas reflexivas acerca da adequação típica em meio à pandemia

Tornou-se pública a conduta chamada de “fura fila”, praticada por pessoas que burlam a ordem de vacinação estabelecida pelas autoridades para que tenham acesso ao imunizante mais rapidamente.

... perfeita, como diria o mestre Nelson Hungria a adequação típica é como a mão que calça a luva sem nada faltar. Por isso, indago aos que capitulam tal conduta no art. 268 do cp, e no art, 312, do cp, se a adequação típica é como a mão que calça...
Críticas reflexivas acerca da adequação típica em meio à pandemia
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quarta-feira, 17/3/2021

Overcharging: Quais os limites para a imputação penal?

Os excessos nas ações penais e a responsabilização do acusador por improbidade administrativa

... Adaptando-se a frase de Nelson Hungria, para quem “toda unanimidade é burra”, se diria: “toda generalização também o é”. Menos vícios e mais virtudes. _________ 1 Lei. 13.964/19 que acresce o art. 28-A - “Art. 28-A. Não sendo caso de arquivamento...
Overcharging: Quais os limites para a imputação penal?
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segunda-feira, 11/1/2021

STJ mantém prisão de advogada suspeita de vender transferências de detentos em MG

Segundo o MP estadual, servidores teriam recebido para providenciar as remoções em busca de melhores condições para a continuidade das atividades criminosas dos presos.

... complexo penitenciário Nelson Hungria (Contagem) e na penitenciária José Maria Alkmin (Ribeirão das Neves). No suposto esquema intermediado por advogados, servidores públicos teriam recebido vantagem indevida para providenciar as remoções de presos...
STJ mantém prisão de advogada suspeita de vender transferências de detentos em MG
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quarta-feira, 9/12/2020

Dos crimes de furto e roubo aos transportes coletivos de passageiros: Existe o dever de indenizar?

O problema é de segurança pública e não pode ser transferido ao empregador/transportador de passageiros.

... detentos da penitenciária Nelson Hungria por melhorias no tratamento recebido no complexo.” O ônibus já circulava vazio, quando dois homens invadiram o coletivo e obrigaram o motorista a mudar a rota no fim da noite. Os criminosos obrigaram o motorista...
Dos crimes de furto e roubo aos transportes coletivos de passageiros: Existe o dever de indenizar?
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quinta-feira, 15/10/2020

A inadmissibilidade recursal como causa impeditiva da prescrição

Com a entrada em vigor da lei 13.964/2019, denominada de Pacote Anticrime, o Código Penal passa a prever nova causa impeditiva da prescrição no inciso III do artigo 116.

... professor e doutrinador Nélson Hungria2, "[...] a lei penal deve ser interpretada restritivamente quando prejudicial ao réu, e extensivamente no caso contrário.". Nesse diapasão, com a inclusão do inciso III ao artigo 116 do Código Penal, determinado...
A inadmissibilidade recursal como causa impeditiva da prescrição
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quarta-feira, 2/9/2020

Criminalistas defendem a identificação da verdadeira causa do excesso de HCs no STJ

Para os causídicos, o aumento de habeas corpus não é a doença, mas sintoma de algo mais grave, que começa a ser exposto pelo próprio STJ.

... liberdade certa. Como apontou Nelson Hungria, em julgamento de 1959 no STF: “Um dia de privação de liberdade jamais poderá ser substituído. O nobre advogado do paciente diz que só Deus pode reparar essa transitória perda da liberdade. Nem Deus,...
Criminalistas defendem a identificação da verdadeira causa do excesso de HCs no STJ
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segunda-feira, 17/8/2020

A Constituição como ferramenta de trabalho (II)

Jovens desperdiçam muito tempo com pretensos argumentos de autoridade. Devem ser mais originais na leitura do texto constitucional, mergulhando nas múltiplas acepções de princípios e regras jurídicas. Quando abrirem a Constituição, pensem c...

... clássicos comentários de Nelson Hungria. Hoje, os desafios se exibem outros, começando com a comunicação com as autoridades que recebem a defesa criminal. Cabe ao advogado compreender como pensam e agem juízes e acusadores públicos, antes de estruturar...
A Constituição como ferramenta de trabalho (II)
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quarta-feira, 15/1/2020

"Não sou besta pra tirar onda de herói", diz juiz ao conceder domiciliar a advogado

Para magistrado, lei de abuso de autoridade é "espada da incerteza sobre a cabeça".

... pavilhão H do presídio Nelson Hungria, em MG. Ao analisar o pedido de prisão domiciliar, o juiz apontou que, embora “continue convicto de que o Pavilhão H do CPNH seja instalação dotada de condições físicas que se enquadrem no conceito da tal 'sala...
"Não sou besta pra tirar onda de herói", diz juiz ao conceder domiciliar a advogado
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terça-feira, 14/1/2020

A prisão em segunda instância não pode retroagir

Se hoje o ordenamento jurídico diz, conforme entende o STF, que a prisão só é possível após o trânsito em julgado da condenação, o cidadão tem essa garantia. Se a garantia lhe é subtraída, sua aplicação somente é possível para fatos que oco...

...o insuperável professor Nélson Hungria, em seus “Comentários ao Código Penal”, que o princípio da legalidade tem, entre outras funções, a de prevenir a prática de crimes. Se uma lei, amanhã, disser que a prisão será possível, após condenação em...
A prisão em segunda instância não pode retroagir
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quinta-feira, 5/12/2019

A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatório

Tanto a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça quanto a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao se debruçarem em julgamentos relacionados à temática da prescrição da pretensão punitiva, apresentam entendimento que o acórdão co...

... palavras do grande penalista Nelson Hungria: “o Supremo Tribunal Federal tem o supremo privilégio de errar por último”. _____________ 1 Disponível aqui. 2 Disponível aqui. 3 Cleber Masson. Direito Penal: parte geral. 13ª ed. São Paulo:...
A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatório
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sexta-feira, 4/10/2019

Que falta faz o Rui!

Quem agora sairá em defesa do STF?

...e dos também grandiosos Nelson Hungria, Xavier de Albuquerque, Victor Nunes, Aliomar Baleeiro, Leitão de Abreu, Sepúlveda Pertence, Teori Zavascki. E ainda que tamanha grandeza tenha passado por seus quadros, a instituição, o Supremo Tribunal,...
Que falta faz o Rui!
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terça-feira, 21/5/2019

Aliciamento e trabalho análogo ao escravo – Foro competente

A melhor forma de travar combate contra aliciamentos ilegais e exploração de trabalho análogo ao de escravo consiste na criminalização de ambas as condutas, conforme prescreve o Código Penal e observadas as regras do Código de Processo Pena...

... atrair, recrutar, escreve Nelson Hungria. Para o respeitável doutrinador, na opinião de quem “o desnível de prosperidade entre regiões provoca o êxodo de operários para aquela que apresenta melhores condições de trabalho, mas isso com o agravamento...
Aliciamento e trabalho análogo ao escravo – Foro competente
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terça-feira, 23/4/2019

O Supremo Tribunal Federal de nosso tempo

É urgente que o Supremo Tribunal Federal volte a ser o “recanto de paz”, o “refúgio da Justiça”, nas palavras de Rui Barbosa.

... Nonato, Hahnemann Guimarães, Nélson Hungria, Luiz Gallotti, Ribeiro da Costa, Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal, Hermes Lima, Prado Kelly, Gonçalves de Oliveira, Pedro Chaves, Rodrigues de Alckimin, Eloy da Rocha, Muñoz Soares, entre outros....
O Supremo Tribunal Federal de nosso tempo
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quarta-feira, 6/3/2019

Os riscos da tropicalização do plea bargain

Não há remédio fácil para um problema tão complexo e, diante do exemplo norte-americano, dourar a pílula é relegar o Direito Penal a um papel exclusivamente simbólico, inócuo contra as ameaças reais da sociedade moderna.

... dosimetria instituído por Nelson Hungria – estando a pena sempre dentro de um patamar minimamente ajustado, voltado à individualização da conduta (algo lembrado também no artigo 395-A, § 1°, inciso II, dessa mesma proposta de lei). Em sentido contrário,...
Os riscos da tropicalização do plea bargain
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quarta-feira, 16/1/2019

Descriminalização parcial do aborto

O objetivo deste modesto trabalho, não é o de descer ao aprofundamento que o tema suscita e comporta, mas o de apontar de forma simples e sucinta os motivos, a seguir alinhavados, que nos levam à convicção de que a descriminalização do abor...

... MillenniuM, 1999, IV/197-199; Nelson Hungria e Heleno Fragoso. Comentários ao Código Penal. 5ª edição. Rio: Editora Forense, 1979, V/285; Cezar Roberto Bitencourt. Tratado de Direito Penal. 9ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2009, II/137. 4...
Descriminalização parcial do aborto
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sexta-feira, 19/10/2018

Ativismo judicial: para quem e por quê?

O papel do Judiciário no mundo, a partir de meados do século XX, encontra-se ainda em adequação, notadamente com o advento das novas tecnologias e inovações disruptivas.

...o cargo, o Juiz Titular, Nelson Hungria, revogou a liminar. Ativismo? Na área da saúde, o ativismo judicial é bastante perceptível e está ligado à ideia do mínimo existencial e à denominada reserva do possível. A...
Ativismo judicial: para quem e por quê?
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terça-feira, 9/10/2018

Mulher de deputado pode ajuizar ação penal contra senador que insinuou que seu marido é gay

Decisão é da 1ª turma do STF.

Decisão é da 1ª turma do STF.
Mulher de deputado pode ajuizar ação penal contra senador que insinuou que seu marido é gay
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quarta-feira, 3/10/2018

Trinta anos de crise

Quais as determinantes de tanta instabilidade? A pergunta deve ser respondida por cientistas políticos e historiadores. Não me furtarei, porém, ao trabalho de formular hipóteses, relendo o texto constitucional.

...destaca-se o voto do ministro Nelson Hungria, do qual transcrevo este trecho: "Contra uma insurreição pelas armas, coroada de êxito, somente valerá uma contrainsurreição com maior força. E esta, positivamente, não pode ser...
Trinta anos de crise
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terça-feira, 21/8/2018

Registro de imóveis eletrônico ONR: entre a eficiência e a segurança jurídica

Orienta-se, então, o ONR, tanto em uma perspectiva privatista, bem como publicística, à otimização das atividades desempenhadas pelos serviços registrais imobiliários no país, seja em benefício de seus usuários, seja em benefício do Poder P...

...Judiciários." (RE 42998, Rel. min. Nelson Hungria, Primeira Turma, DJ 27/10/1960. 10 A expressão foi retirada da obra de Diogo de Figueiredo Moreira Neto (Mutações do Direito Administrativo. 3. ed. Rio de Janeiro:...
Registro de imóveis eletrônico ONR: entre a eficiência e a segurança jurídica
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quarta-feira, 15/8/2018

Miguel Reale Júnior e Luciano Anderson de Souza atualizam obra clássica de Nélson Hungria

Evento de lançamento aconteceu nesta terça-feira, 14, em SP.

...Código Penal", de autoria de Nélson Hungria.  Na obra, os renomados penalistas, atualizaram os volumes relativos aos Comentários à Parte Especial do Código Penal, ou seja, do volume V ao volume IX. O volume V, ora...
Miguel Reale Júnior e Luciano Anderson de Souza atualizam obra clássica de Nélson Hungria
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