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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Reforma agrária no Brasil e a função social da propriedade

Há uma grande parte das terras são devolutas e deveriam ser destinadas à demarcação de terras indígenas, pequenos posseiros, reforma agrária e preservação ambiental.

...instituição a serviço da sociedade." (Nelson Ribeiro citado em Liberato, Reforma Agrária - Direito Humano Fundamental, p.58) No que tange o assunto da função social, está já se enquadrava no artigo 2º, parágrafo 1º do...