O que saiu em Migalhas sobre José Néri da Silveira
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O que saiu em Migalhas sobre José Néri da Silveira

Veja o que saiu no Migalhas sobre José Néri da Silveira
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quinta-feira, 4/3/2021

O problema da (in)definição: O decoro parlamentar, as imunidades e a PEC 3/21

A falta de definição sobre o que é decoro parlamentar e quais as consequências legais para o parlamentar que o descumpre e a discussão sobre a ampliação das imunidades materiais e sua utilização como salva-guarda para o cometimento de crime...

... Deputados. Relator: Min. Néri da Silveira. Diário da Justiça, 23 abr. 1993ª. Disponível aqui. 4- MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 34ª ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 456. 5- DIAS, Roberto, LAURENTIIS, Lucas de. Imunidades parlamentares...
O problema da (in)definição: O decoro parlamentar, as imunidades e a PEC 3/21
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 22/2/2021

Limitação territorial dos efeitos da sentença em ACP

Limitação territorial dos efeitos da sentença em ACP.

...o que anotou o ministro Néri da Silveira, na citada ADI nº 1576: "sempre entendi essa cláusula da eficácia erga omnes nos limites da competência do juiz. Creio que há um princípio maior concernente à definição da competência do juiz. O juiz só pode...
Limitação territorial dos efeitos da sentença em ACP
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terça-feira, 29/9/2020

A não recepção do artigo 102 da LOMAN pela Constituição de 1988

A problemática se resolve através da delimitação do espaço normativo dos regimentos internos dos tribunais.

... ADI-MC 1.385, rel. min. Néri da Silveira, DJ 16/2/96; ADIn 1.422, rel. min. Ilmar Galvão, DJ 12/11/99; ADIn 3.566, rel. min. Cezar Peluso, DJe 15/6/07; Rcl 8.025, rel. min. Eros Grau, DJe 6/8/10; MS 28.447, rel. min. Dias Toffoli, DJe 23/11/11. 4...
A não recepção do artigo 102 da LOMAN pela Constituição de 1988
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sexta-feira, 4/9/2020

O momento da eficácia de um precedente

É necessário comparar e distinguir muito claramente o modo de formação da sentença (primeiro grau de jurisdição) e sua documentação, com o da decisão do Tribunal e sua documentação.

... ADI 711 – AM, Rel. Min. Néri da Silveira, Tribunal Pleno, DJ 11/6/93. 13 RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESSARCIMENTO. VALORES RELATIVOS AO RECOLHIMENTO A MAIOR. PREÇO DE VENDA FINAL INFERIOR À BASE DE CÁLCULO...
O momento da eficácia de um precedente
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sexta-feira, 26/6/2020

Sem lei, a criminalização da gestão dos fundos de pensão é mero desserviço punitivista

Nos últimos anos, os fundos de pensão provavelmente se revelaram como um dos símbolos mais claros das enormes mudanças de correlação de forças nas economias das sociedades contemporâneas.

... monocráticas: ADIs 2.004-DF, Néri da Silveira, DJ de 01.07.99; 1 90-DF, Carlos Velloso, DJ de 15.04.99; 3 -SP e 1.974-DF, Maurício Corrêa, DJ de 19.11.98 e 23.08.99. 2 Clique aqui _________ *Alexandre Pacheco Martins é advogado criminalista,...
Sem lei, a criminalização da gestão dos fundos de pensão é mero desserviço punitivista
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terça-feira, 12/5/2020

Um possível legado da pandemia da covid-19 ao direito público? Pelo necessário regime jurídico infraconstitucional da requisição administrativa

O caos resultante de emergências difusas de saúde pública, a história vem demonstrando, tem servido à moldagem e reconstrução das instituições, do repensamento do papel do Estado e do próprio tecido normativo de direito positivo.

...E 184.069/SP, rel. Min. Néri da Silveira, 2ª T., j. 5.2.2002; RMS 9.648/BA, rel. Min. Victor Nunes, Pleno, j. 16.7.1962, v.g.). Essa compreensão também restou consagrada no enunciado 625 da Súmula do STF, cujo teor dispõe que "Não contraria a Constituição...
Um possível legado da pandemia da covid-19 ao direito público? Pelo necessário regime jurídico infraconstitucional da requisição administrativa
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segunda-feira, 13/4/2020

O regime jurídico dos empregados de conselhos profissionais

O regime jurídico dos empregados de conselhos profissionais.

... Como anotou o ministro Néri da Silveira, em julgamento no pleno do STF, "Todos esses Conselhos, além de exercerem fiscalização, são também órgãos de defesa das atividades profissionais respectivas"21. Precisam, exatamente por isso, de uma liberdade...
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segunda-feira, 16/3/2020

Reforma administrativa: a vulneração da estabilidade à mercê da captura

Contornos que reputamos relevantes à pretensão da reforma administrativa que, dentre seus elementos sinalizados e amplamente defendidos, visa retirar a estabilidade do servidor que ingressa por meio do meritório concurso público.

... do ex-ministro do STF, Néri da Silveira, quando do julgamento da ADI 4843 MC – EB-REF/PB, ao dizer que um servidor “pode afirmar que um ato de Secretário ou do Governador não está correspondendo à lei, sem nenhum temor de poder vir a ser exonerado,...
Reforma administrativa: a vulneração da estabilidade à mercê da captura
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quarta-feira, 11/3/2020

STF julga nesta quinta caso mais antigo da Corte; União contesta titularidade de terras

Caso tramita há quase 51 anos no STF. União requer a titularidade de terras que foi desejada por D. Pedro II em 1840.

... pelas mãos do ministro Neri da Silveira, Gilmar Mendes, Ellen Gracie – que há 10 anos indagou as partes sobre o interesse o julgamento do feito – e Rosa Weber. Quando ainda era da AGU, o agora ministro Dias Toffoli chegou ficou com os autos emprestados. Em...
STF julga nesta quinta caso mais antigo da Corte; União contesta titularidade de terras
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sexta-feira, 22/11/2019

Breve resenha crítica sobre o julgamento do STF nas ADCs 43, 44, 54. Prisão após o trânsito em julgado. Um passo atrás

Deve-se atentar, quando se advoga a tese que restou vencida, para os direitos das vítimas dos crimes.

... provas, o que  o ministro Neri Da Silveira denominou de “juízo de consistência”.(HC 72366/SP) O que deve ser exigido sim, em atenção ao devido processo legal, é o duplo grau de jurisdição tendente a possibilitar a prisão após a confirmação pelo...
Breve resenha crítica sobre o julgamento do STF nas ADCs 43, 44, 54. Prisão após o trânsito em julgado. Um passo atrás
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quinta-feira, 31/10/2019

A presunção de inocência não pode ser arrimo à impunidade

Se levássemos a “ferro e fogo” a literalidade da presunção de inocência supracitada, seriam permitidas essas prisões processuais mesmo quando sequer o mérito em 1º grau foi julgado? Não! Por isso, a interpretação literal nem sempre é a melh...

... relator do HC 68.726, Min. Néri da Silveira, entendeu que o princípio da presunção de inocência não impediria a decretação da prisão do réu em acórdão de segunda instância que manteve a condenação do juízo a quo: “Habeas corpus. Sentença condenatória...
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segunda-feira, 21/10/2019

Execução imediata das decisões do júri: uma interpretação equivocada da garantia da soberania dos vereditos

Rafael Alvarez Moreno e Roberto Portugal de Biazi

Entendeu-se que a garantia da soberania dos veredictos no Júri impede uma revisão de mérito da condenação pelos próprios tribunais.

... Pleno, HC 72.366, Rel. Min. Néri da Silveira, julgado em 13/9/95. 8 STF, Segunda Turma, HC 80.174, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgado em 6/6/00. 9 Tradução livre,  §§ 130-131, Caso Arguelles e outros vs. Argentina, Sentença de 20/11/14:...
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quinta-feira, 25/7/2019

Justiça reconhece paternidade em processo que durou 63 anos

Devido a inúmeros recursos, ação passou pelas mãos de ao menos nove ministros do Supremo.

... Paz, Aldir Passarinho, Néri da Silveira, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e, por fim, Rosa Weber em 2011.  63 anos depois Ao julgar definitivamente o processo em 31 de maio de 2019, a ministra Rosa Weber, em decisão monocrática, manteve o primeiro...
Justiça reconhece paternidade em processo que durou 63 anos
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quinta-feira, 30/5/2019

O STJ e os desafios na interpretação da nova LINDB

Floriano de Azevedo Marques Neto e Rafael Véras de Freitas

Esperamos que o STJ, na qualidade de um “Tribunal da Cidadania”, venha interpretar a nova LINDB em favor do cidadão e da segurança jurídica, seja porque ela é um valor intrínseco à cidadania, seja porque ela sempre pautou, desde a sua criaç...

... então ministro do STF, Néri da Silveira), do STJ. De certo modo, para aliviar a sobrecarga de processos do STF e do então Tribunal Federal de Recursos (TFR), o STJ tinha a missão constitucional de uniformizar a jurisprudência da justiça federal e...
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segunda-feira, 20/5/2019

Condenação de PC Farias por esquema de corrupção completa 25 anos

Esquema foi estopim da queda de Fernando Collor, em 1992.

... Mello, Sydney Sanches, Néri da Silveira e Octávio Gallotti. Uma das contribuições para PC Farias ter sido condenado foi a sua confissão ao Supremo de que havia sido sua a ideia de criar contas bancárias fantasmas para movimentar o dinheiro que arrecadava...
Condenação de PC Farias por esquema de corrupção completa 25 anos
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terça-feira, 23/4/2019

O Supremo Tribunal Federal de nosso tempo

É urgente que o Supremo Tribunal Federal volte a ser o “recanto de paz”, o “refúgio da Justiça”, nas palavras de Rui Barbosa.

... ministros Moreira Alves, Néri da Silveira, Sepúlveda Pertence, Celso de Mello, Carlos Velloso, Sydney Sanches, Paulo Brossard, Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso, Menezes Direito. Ser ministro do Supremo Tribunal Federal exige do juiz que tenha presente...
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terça-feira, 3/7/2018

Disputa de terras envolvendo União tramita há quase 50 anos no STF

O processo, relatado pela ministra Rosa Weber, é o mais antigo em tramitação na Corte.

...Já passou pelas mãos do ministro Neri da Silveira, Gilmar Mendes, Ellen Gracie - que há 10 anos indagou as partes sobre o interesse o julgamento do feito - e Rosa Weber. Quando ainda era da AGU, o agora ministro Dias...
Disputa de terras envolvendo União tramita há quase 50 anos no STF
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quarta-feira, 16/5/2018

STF: É constitucional aumento de alíquota do Finsocial a empresa prestadora de serviços

Plenário deu provimento a embargos de divergência da União contra acórdão da 2ª turma.

...voto do relator, ministro Neri da Silveira, proferido nos embargos de declaração, votou por rejeitar os embargos. "A questão de fundo aqui consiste na natureza jurídica dessa sociedade empresária, de modo a saber se se...
STF: É constitucional aumento de alíquota do Finsocial a empresa prestadora de serviços
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 26/4/2018

Juizados especiais e a uniformização de entendimento no âmbito das turmas recursais

Juizados especiais e a uniformização de entendimento no âmbito das turmas recursais.

...Recl. 460/GO, Rel. Min. Néri da Silveira, ac. 29.06.1994, DJU 09.12.1994). Posteriormente, o art. 15, da lei 10.259/2001, passou a disciplinar o cabimento de recurso extraordinário nos Juizados Especiais Federais, recurso...
Juizados especiais e a uniformização de entendimento no âmbito das turmas recursais
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sexta-feira, 13/4/2018

Prisão em 2ª instância

Tema bastante controvertido e atual que está causando debates acalorados e apaixonados no STF.

...exemplo: A ADI 2.356, Rel. Min. Néri da Silveira, depois substituído pelo Ministro Ayres Britto que impugnava a EC 30/00 que instituiu a segunda moratória dos precatórios teve a liminar deferida em 2011 para suspender o...
Prisão em 2ª instância
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