TUDO SOBRE
É legítimo que argumentos políticos e econômicos – comumente tidos por não jurídicos – fundamentem decisões jurídicas? Na obra "Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário" tais elementos integram a concepção de ciência jurídica ...
Sexta-feira, 4 de maio de 2012 - Migalhas nº 2.867 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Reis & Lundgren Advogados (Clique aqui) _________________ _____________ ...
Idec pede na Justiça que ABR Telecom seja excluída do processo seletivo de entidade aferidora da qualidade.
Sexta-feira, 20 de abril de 2007 - Migalhas nº 1.639 - Fechamento às 11h19. "As sentenças não se corrigem por interpolações, ainda que sejam por entrelinhas ou declarações à margem. Não. É sempre em virtude de uma sentenças posterior qu...