O que saiu em Migalhas sobre NET
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O que saiu em Migalhas sobre NET

Veja o que saiu no Migalhas sobre NET
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quinta-feira, 9/5/2019

O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito

Verifica-se que, na atualidade, mesmo no ambiente jurídico da Europa continental, a transcendência dos precedentes vem sobrelevada, sendo que boa parte da doutrina, certamente influenciada pela longa e profícua experiência histórica, tece i...

...r Moraes (1979, p. 39); Carlos Alberto Bittar (1989, p. 35).  12 Cf., e.g., STJ, 3ª T., AgReg. no AgInstr 426.067-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 17/6/2002; 4a T., REsp 16.560-SC, Rel. Min. Fontes de Alencar, DJU de 22/6/1992. 13...
O  STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito
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quarta-feira, 8/5/2019

STJ: Mera inclusão na malha fina por erro de empresa nas informações à Receita não gera dano moral

Erro da empresa causou atraso na restituição de ex-funcionário. Para a 3ª turma, não ficou comprovado abalo de cunho moral.

... indenizar. Com apoio na doutrina de Carlos Alberto Bittar, a ministra ressaltou que o alerta é importante porque “nem todo atentado a direitos da personalidade em geral é apto a gerar dano de cunho moral”, pois os danos podem se esgotar nos aspectos...
STJ: Mera inclusão na malha fina por erro de empresa nas informações à Receita não gera dano moral
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terça-feira, 23/8/2016

Marcas colidentes e a concorrência desleal - Lições introdutórias

O conceito de marca e a concorrência desleal.

...já se encontra difundida. Carlos Alberto Bittar, a respeito da desnecessidade de verificação de dano em concreto, discorre: Não se exige a concretização do dano: basta a possibilidade ou o perigo de sua...
Marcas colidentes e a concorrência desleal - Lições introdutórias
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terça-feira, 14/6/2016

A força do direito moral do autor - Stairway to heaven x Taurus

A famosa música "Stairway to Heaven", da banda Led Zeppeling, está sendo acusada de plágio.

...obra". Sobre os direitos morais, Carlos Alberto Bittar leciona: "Os direitos morais são os vínculos perenes que unem o criador à sua obra, para a realização da defesa de sua personalidade. Como os aspectos abrangidos...
A força do direito moral do autor - Stairway to heaven x Taurus
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segunda-feira, 16/5/2016

A tutela do esforço pelo Direito Autoral

O colunista Luciano Pinheiro tece comentários sobre uma decisão recente do TST envolvendo o Direito Autoral.

...não importa em esforço intelectual. Para Carlos Alberto Bittar, a criatividade exigida para a proteção autoral assim se traduz: "a obra deve resultar de esforço intelectual, ou seja, de atividade criadora do autor, com a...
A tutela do esforço pelo Direito Autoral
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quinta-feira, 10/12/2015

Tempos de incertezas. Fim da vinculação das partes aos contratos?

Uma vez firmado o contrato, a forma natural de sua extinção é o adimplemento contratual. De qualquer forma, algumas circunstâncias autorizam que o contrato seja extinto.

...distrato, como nos ensina Carlos Alberto Bittar3, é o acordo por meio do qual as partes põem fim à relação contratual, denominando-se, pois, contratus contrarius. É contrato feito para extinguir outro. 2) Resilição...
Tempos de incertezas. Fim da vinculação das partes aos contratos?
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segunda-feira, 9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013
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quinta-feira, 31/10/2013

Liberdade de Expressão e Biografias

Impor-se um nihil obstat dos envolvidos para que as obras biográficas venham a lume significa um cerceamento literário que a Constituição reprova e repele.

...759. 12 Cf., entre outros: Carlos Alberto Bittar, "Os Direitos da Personalidade", Forense Universitária, 2ª. ed., p. 107; Edson Ferreira da Silva, "Direito à Intimidade", Juarez de Oliveira, 2003, pp. 89 a 92; Alocides...
Liberdade de Expressão e Biografias
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segunda-feira, 21/10/2013

Relações entre o tema das biografias e a Propriedade Intelectual

Os colunistas abordam a relação biografias x Propriedade Intelectual.

...em Rubens Limongi França, Carlos Alberto Bittar, Elimar Szaniawski e Claudio Luiz Bueno de Godoy exemplos de desenvolvimento substancioso dessa área de estudo. 2"A propriedade imaterial constitui-se, pois, em um termo...
Relações entre o tema das biografias e a Propriedade Intelectual
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segunda-feira, 18/2/2013

Empresa é condenada por realizar exame toxicológico sem consentimento do empregado

A ré vai pagar R$ 6 mil de danos morais.

...na mesma esteira. Assim, Carlos Alberto Bittar é, a respeito, categórico: 'na concepção moderna da reparação de danos morais prevalece, de início, a orientação de que a responsabilização do agente se opera pelo simples...
Empresa é condenada por realizar exame toxicológico sem consentimento do empregado
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quarta-feira, 31/10/2012

Prefeitura de Palmital/SP e enfermeiras são condenadas por omissão de socorro

Homem morreu sem receber atendimento médico-hospitalar.

...sofrida, bem demonstrou Carlos Alberto Bittar que o dano moral representa uma sanção ao causador do fato, sanção essa que pode traduzir-se em dinheiro, recordando-se o ensinamento do jurista: "Frisa-se, ademais, em caso de...
Prefeitura de Palmital/SP e enfermeiras são condenadas por omissão de socorro
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segunda-feira, 20/8/2012

MercadoLivre.com indenizará usuário que vendeu notebook mas não recebeu pagamento

Falta de exigência e verificação de dados permitiu ato ilícito.

...11, p. 309).Nos dizeres de Carlos Alberto Bittar: Daí, o avanço representado pela teoria do risco (ou 'teoria objetiva'), em que basta a simples causação (causalidade extrínseca), sem cogitação da intenção do agente. Com...
MercadoLivre.com indenizará usuário que vendeu notebook mas não recebeu pagamento
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quarta-feira, 13/6/2012

Grêmio terá que indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem

Time lançou um DVD comemorativo e utilizou uma imagem captada pelo fotógrafo na capa do material sem dar o devido crédito ao profissional.

...assevera, com propriedade, Carlos Alberto Bittar: Na análise do conteúdo dos direitos autorais, observa-se a existência de dois distintos, mas integrados, conjuntos de prerrogativas que o compõem, relacionados aos...
Grêmio terá que indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem
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segunda-feira, 14/5/2012

Funcionário demitido por deter suspeito de furto reverte justa causa

Empresa afirma que fiscal agiu de maneira exagerada e contrária a suas orientações.

...na mesma esteira. Assim, Carlos Alberto Bittar é, a respeito, categórico: -Na concepção moderna da reparação de danos morais prevalece, de início, a orientação de que a responsabilização do agente se opera pelo simples...
Funcionário demitido por deter suspeito de furto reverte justa causa
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quarta-feira, 11/4/2012

Dolly indenizará Coca Cola em R$ 1 mi por danos morais

Empresa teria promovido campanha difamatória em diferentes veículos de comunicação.

...aceita seu comportamento (Carlos Alberto Bittar, Reparação Civil por Danos Morais, ps. 220/222; Sérgio Severo, Os Danos Extrapatrimoniais, ps. 186/190). Da congruência entre as duas funções é que se extrai o valor da...
Dolly indenizará Coca Cola em R$ 1 mi por danos morais
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terça-feira, 27/3/2012

Uso de imagem do empregado em publicidade institucional não gera indenização

Foto de trabalhadora foi usada em informativo educacional de projeto de redução da mortalidade infantil.

...personalidade e, segundo Carlos Alberto Bittar, "consiste no direito que a pessoa tem sobre a sua forma plástica e respectivos componentes distintos (rosto, olhos, perfil busto) que a individualizam no seio da...
Uso de imagem do empregado em publicidade institucional não gera indenização
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segunda-feira, 30/1/2012

Estadão é condenado a indenizar promotor de Justiça Thales Schoedl

O juiz de Direito Edward Wickfield, da 35ª vara Cível de SP, julgou procedente ação de reparação de danos morais condenando o jornal O Estado de S.Paulo a indenizar o promotor Thales Schoedl em R$ 62 mil.

...ed., São Paulo, Saraiva, 2004, p. 650). Carlos Alberto Bittar acentua: "A indenização por danos morais deve traduzir-se em montante que represente advertência ao lesante e à sociedade de que não se aceita o comportamento...
Estadão é condenado a indenizar promotor de Justiça Thales Schoedl
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segunda-feira, 12/12/2011

A proteção possessória do imóvel rural e a posse agrária

Antônio Augusto de Souza Coelho

Diferenciando os conceitos de posse e propriedade, o advogado trata de conflitos agrários e da aplicação da Teoria da Posse Agrária em ações possessórias.

...de 1988, coordenado por Carlos Alberto Bittar, Ed. Saraiva, São Paulo, 1991. - ENNECCERUS, Ludwig- KIPP, Theodor- WOLFF, Martin. Tratado de Derecho Civil, tomo III- Derecho de Cosas, vols. I e II, trad. de Blas Pérez...
A proteção possessória do imóvel rural e a posse agrária
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quinta-feira, 16/6/2011

TJ/SC - Google condenado a pagar indenização por conteúdo veiculado no YouTube

A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, em decisão unânime, reformou parcialmente sentença da comarca de Araranguá/SC, que condenara Google Brasil Internet Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a A.J.P., para elevar o valor arbi...

...do valor da indenização, Carlos Alberto Bittar explica que: (...) diante da esquematização atual da teoria em debate, são conferidos amplos poderes ao juiz para definição da forma e da extensão da reparação cabível, em...
TJ/SC - Google condenado a pagar indenização por conteúdo veiculado no YouTube
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terça-feira, 22/3/2011

TJ/SC - Perda de comanda não justifica cobrança abusiva por bar e sócio a cliente

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que Paulo Roberto Arenhart e Cachaçaria da Ilha pagassem indenização a Josiane Ferreira da Silva por danos morais, em R$ 4 mil e R$ 8 mil, respectivamente. A decisão confirma sentença da comarca...

...Rio de Janeiro, Forense Universitária; Carlos Alberto Bittar, Reparação civil por dano morais, 3. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999, p. 57-65; Yussef Said Cahali, Dano moral, 2. ed., São Paulo, Revista dos...
TJ/SC - Perda de comanda não justifica cobrança abusiva por bar e sócio a cliente
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