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O que saiu em Migalhas sobre Neto Barbosa Ferreira
Migalhas Quentes
quinta-feira, 1 de agosto de 2024
Motociclista que se envolveu em acidente causado por cachorro será indenizado
“A responsabilização do dono por dano causado por animal é objetiva e puramente formal", diz trecho do acórdão.
... julgamento os desembargadores Neto Barbosa Ferreira e Silvia Rocha. A decisão foi unânime.
Processo: 1000006-83.2022.8.26.0142
Veja o acórdão.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 18 de abril de 2024
Escola internacional pode negar aluno reprovado em processo seletivo
TJ/SP entendeu que não há dispositivo legal que obrigue a instituição a obter a homologação dos critérios utilizados no processo.
... recurso, desembargador Neto Barbosa Ferreira, não houve ofensa a direito líquido e certo da criança.
“A escola recebeu 149 formulários de inscrição, admitiu 72 novas matrículas e rejeitou 77 requerimentos, dentre eles, o do impetrante. Nesse contexto,...
Migalhas Quentes
sábado, 27 de agosto de 2022
Parque nacional é condenado por ataque de animal silvestre a criança
Unidade de conservação indenizará família em R$ 12 mil.
... recurso, desembargador Neto Barbosa Ferreira, “não há nos autos prova de que os visitantes tenham sido previamente informados sobre o risco de se alimentar no local reservado à lanchonete, onde ocorreu o ataque”.
Ainda segundo o magistrado, o parque...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 19 de maio de 2022
Transexual impedida de usar banheiro feminino será indenizada
TJ/SP consideou que houve violação ao direito e respeito à identidade de gênero e, como via reflexa, à dignidade da pessoa humana.
... recurso, desembargador Neto Barbosa Ferreira.
“A autora não estava obrigada por lei a apresentar qualquer documento para utilização do banheiro feminino. Logo, o fato da suplicante ter se recusado a mostrar seus documentos não afasta a inoportunidade...