O que saiu em Migalhas sobre Neucimar Ferreira Fraga
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O que saiu em Migalhas sobre Neucimar Ferreira Fraga

Veja o que saiu no Migalhas sobre Neucimar Ferreira Fraga
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quarta-feira, 13/7/2011

Ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira

O sistema constitucional-legal brasileiro contém princípios fundamentais ao Direito Penal. O primeiro deles é o princípio de humanidade das sanções (penas e medidas de segurança).

...(clique aqui), do deputado Neucimar Fraga, é no mesmo sentido: "É preciso explicitar na Lei Penal, dando-lhe tratamento diferenciado (...), que beneficiar-se da ação de Organizações Criminosas é muito diferente do que...
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sexta-feira, 5/9/2008

Câmara aprova regras para bingos e cassinos no Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no dia 3/9, substitutivo do deputado Vicentinho Alves (PR/TO) que regulamenta o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no dia 3/9, substitutivo do deputado Vicentinho Alves (PR/TO) que regulamenta o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil.
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sábado, 31/5/2008

Comissão da Câmara cria pena para quem não comunicar furto de arma

Omissão Comissão da Câmara cria pena para quem não comunicar furto de arma A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no último dia 14, o Projeto de Lei 149/07 (v. abaixo), do deputado Neucimar Fraga (PDT...

Omissão Comissão da Câmara cria pena para quem não comunicar furto de arma A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no último dia 14, o Projeto de Lei 149/07 (v. abaixo), do deputado Neucimar Fraga (PDT...
Comissão da Câmara cria pena para quem não comunicar furto de arma
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sábado, 24/5/2008

Câmara aprova perda da condicional em caso de flagrante

Crime doloso Comissão da Câmara aprova perda da condicional em caso de flagrante A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o PL 2214/07 (v. abaixo), do deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), que prevê a sus...

Crime doloso Comissão da Câmara aprova perda da condicional em caso de flagrante A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o PL 2214/07 (v. abaixo), do deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), que prevê a sus...
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terça-feira, 18/3/2008

Câmara dos Deputados aprova sistema de informações para defesa civil

PL 2374/03 Câmara aprova sistema de informações para defesa civil A CCJ aprovou hoje, em caráter conclusivo, o PL 2374/03 (v. abaixo), do deputado Sandro Mabel - PL/GO, que torna obrigatório o envio de uma série de informações aos...

PL 2374/03 Câmara aprova sistema de informações para defesa civil A CCJ aprovou hoje, em caráter conclusivo, o PL 2374/03 (v. abaixo), do deputado Sandro Mabel - PL/GO, que torna obrigatório o envio de uma série de informações aos...
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quarta-feira, 5/9/2007

Segurança aprova mais controle em transação financeira

Câmara Segurança aprova mais controle em transação financeira A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 6791/06 (v. abaixo), do deputado Celso Russomanno - PP/SP, ...

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quinta-feira, 8/3/2007

Câmara aprova novas regras para interrogatórios de presos

Novas regras Câmara aprova novas regras para interrogatórios de presos O Plenário aprovou por unanimidade ontem o Projeto de Lei 7.227/06 (clique aqui), do Senado, que torna regra geral o uso da videoconferência nos interrogatório...

Novas regras Câmara aprova novas regras para interrogatórios de presos O Plenário aprovou por unanimidade ontem o Projeto de Lei 7.227/06 (clique aqui), do Senado, que torna regra geral o uso da videoconferência nos interrogatório...
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