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Tribunal afirmou que o agrupamento de ações coletivas garante segurança jurídica aos procedimentos.
Sexta-feira, 18 de abril de 2008 - Migalhas nº 1.882 - Fechamento às 11h. "Um homem sensato pode ter pressa, nunca precipitação." Chesterfield (1694-1773) Por atacado STJ já se prepara para a mudança no CPC, a qual estabelece o "pr...
Rádio Transamérica X Atlético PR A juíza Nilce Regina Lima, da 5a vara cível de Curitiba/PR, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela em ação movida pela Rádio Transamérica contra o Clube Atlético Paranaense. A Rádio, representada...
"Carta de Boa Vista" TJs devem ter participação efetiva no aperfeiçoamento do Judiciário Reunido em Boa Vista (RR), de 27 a 29 de julho, o Colégio Permanente de Presidentes de TJs do Brasil, através da "Carta de Boa Vista", tomou...