O que saiu em Migalhas sobre Nilson Mizuta
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O que saiu em Migalhas sobre Nilson Mizuta

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quinta-feira, 10/9/2020

Mera inexistência de bens penhoráveis ou encerramento irregular de empresa não ensejam desconsideração da pessoa jurídica

Decisão unânime é do TJ/PR, que considerou necessário, no caso, provas do abuso da personalidade.

... relator, desembargador Nilson Mizuta, explicou que a desconsideração da personalidade jurídica é possível quando há desvio de finalidade, caracterizado por ato intencional dos sócios de fraudar terceiros, ou quando evidenciada a confusão patrimonial. Contudo,...
Mera inexistência de bens penhoráveis ou encerramento irregular de empresa não ensejam desconsideração da pessoa jurídica
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sexta-feira, 6/9/2019

Políticas públicas, direitos fundamentais e o limite da realidade

A submissão aos fatos e a compreensão dos limites que a realidade impõe são condicionantes que necessariamente devem ser consideradas para se obter a melhor solução no caso concreto.

... 0014898-36.2019.8.16.0000, rel. Des. Nilson Mizuta. DJ. 12.6.19).  Em síntese, a decisão indefere pedido de designação e manutenção de novos policiais para delegacia da cidade de Irati. De modo sensato reconhece que a intervenção judicial em...
Políticas públicas, direitos fundamentais e o limite da realidade
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terça-feira, 26/9/2017

Atraso na prestação de contas não caracteriza improbidade administrativa

A 5ª câmara Cível do TJ/PR, em decisão unânime, julgou improcedente ação de improbidade administrativa do município de Londrina contra realizadora de projeto cultural. O TJ reformou a decisão de 1º grau ao concluir que apesar d...

...ressarcimento. O desembargador Nilson Mizuta, relator, anotou no acórdão: "As provas demonstram que a verba, quando liberada, foi utilizada para a realização do trabalho cultural. As fotos e demais documentos...
Atraso na prestação de contas não caracteriza improbidade administrativa
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quinta-feira, 1/9/2011

Google não pode ser responsabilizado por eventual ofensa contida em vídeo do YouTube

A 8.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do juiz da 1.ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, Geraldo Dutra de Andrade Neto, que julgou improcedente uma ação de indenização por dano...

...Ponta Grossa - Rel.: Des. Nilson Mizuta - Unânime - J. 21.01.2010 _________________ Leia mais - Notícias 18/2/11 - Justiça paranaense decide que Google não é responsável por conteúdos de vídeos no YouTube -...
Google não pode ser responsabilizado por eventual ofensa contida em vídeo do YouTube
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quarta-feira, 29/7/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/PR

Saiba um pouco mais sobre a história do Tribunal paranaense em mais uma viagem pelos tribunais brasileiros.

Saiba um pouco mais sobre a história do Tribunal paranaense em mais uma viagem pelos tribunais brasileiros.
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