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O que saiu em Migalhas sobre Nilson Mizuta
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de março de 2022
Os defeitos construtivos e as consequências para o Direito Imobiliário
Em diversas vezes, as partes fixadas no polo passivo das demandas respondem mais de uma ação pelos "mesmos problemas", considerando que muitas constroem condomínios, ou seja, possuem várias unidades imobiliárias com danificações similares, ...
... 0001151-53.2018.8.16.0194 - Relator: Nilson Mizuta - 05/10/2020 - 5ª Câmara Cível
x JFSC - 5000810-10.2021.4.04.7208 - 3ª Vara Federal de Itajaí
xi TRF4 - 5036105-04.2021.4.04.0000 - Luís Alberto D Azevedo Aurvalle - 09/2/2022
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Migalhas Quentes
sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
Jurada lactante consegue dispensa de sessões de Tribunal do Júri
A decisão é de desembargador do TJ/PR que reformou decisão de 1º grau. O juízo singular tinha afirmado que a condição de lactante "não é motivo hábil para autorizar a dispensa das sessões do Tribunal do Júri”.
... liminar, o desembargador Nilson Mizuta, do TJ/PR, determinou a dispensa de comparecimento de uma mãe lactante às sessões de julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Ponta Grossa/PR.
O magistrado reformou decisão de 1º grau que, além de não...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 10 de setembro de 2020
Mera inexistência de bens penhoráveis ou encerramento irregular de empresa não ensejam desconsideração da pessoa jurídica
Decisão unânime é do TJ/PR, que considerou necessário, no caso, provas do abuso da personalidade.
... relator, desembargador Nilson Mizuta, explicou que a desconsideração da personalidade jurídica é possível quando há desvio de finalidade, caracterizado por ato intencional dos sócios de fraudar terceiros, ou quando evidenciada a confusão patrimonial.
Contudo,...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de setembro de 2019
Políticas públicas, direitos fundamentais e o limite da realidade
A submissão aos fatos e a compreensão dos limites que a realidade impõe são condicionantes que necessariamente devem ser consideradas para se obter a melhor solução no caso concreto.
... 0014898-36.2019.8.16.0000, rel. Des. Nilson Mizuta. DJ. 12.6.19).
Em síntese, a decisão indefere pedido de designação e manutenção de novos policiais para delegacia da cidade de Irati. De modo sensato reconhece que a intervenção judicial em...