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Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de agosto de 2022.
No julgamento será definido se devem ser mantidos os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária quando ocorrer, posteriormente, pronunciamento do STF em sentido contrário.
Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de setembro de 2021.
Posse No próximo dia 7/4 acontece a posse dos novos membros do IAB O IAB convida para a posse solene dos novos membros, que se realizada no Plenário do IAB (av. Marechal Câmara n° 210, 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ), no ...