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STF decidiu que regra sobre o pagamento de aviso prévio estabelecida pela lei 12.506/11 deve ser aplicada aos casos semelhantes em andamento na Corte.
Terça-feira, 26 de março de 2013 - Migalhas nº 3.086 - Fechamento às 9h56. Direto da Redação Era alta madrugada, quando algo irrompeu o silêncio que imperava no parque gráfico onde estão chantados os portentosos ed...
Sexta-feira, 25 de maio de 2012 - Migalhas nº 2.882 - Fechamento às 10h37. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Fachin Advogados Associados (Clique aqui) _________________ ________...
Quarta-feira, 16 de novembro de 2011 - Migalhas nº 2.755 - Fechamento às 11h06. "Uma novidade regular costuma sobrepor-se à maior eminência envelhecida." Baltazar Gracián Últimos dias O feriado foi marcado pela republ...