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Migalhas de Peso
sábado, 8 de julho de 2023

Advocacia predatória e a necessidade de combate a essa prática no Brasil

Encontrar uma forma eficaz de eliminar essa prática está longe de ser uma missão fácil, mas é certo que, embora muito desafiadora, a providência deve ser encarada como prioridade para o bem da justiça brasileira.

... advocacia predatória. No Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua vez, existe o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE, que também possui a tarefa de centralizar as informações sobre distribuição de ações, perfis de demandas e práticas fraudulentas...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de janeiro de 2023

Pacientes com câncer e as dificuldades no acesso ao tratamento adequado

Ao sofrer uma negativa ou limitação de tratamento, o consumidor pode inicialmente formular uma reclamação perante a ANS, para tanto é importante exigir que a recusa seja formalizada documentalmente e caso persista a negativa, é possível aci...

... necessidades do seu paciente. No Tribunal de Justiça de São Paulo, a recorrência do tema implicou na edição de duas importantes súmulas, as quais preveem: Súmula 95 TJ/SP: Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de junho de 2021

A eficácia da garantia fiduciária de recebíveis diante do pedido de Recuperação Judicial

Apesar da previsão legal acerca da natureza extraconcursal de crédito com garantia fiduciária, há divergência na interpretação do referido dispositivo legal pela Jurisprudência.

...l pela Jurisprudência. No Tribunal de Justiça de São Paulo existia uma controvérsia quanto a necessidade da descrição dos títulos entregues em cessão fiduciária como requisito formal da constituição da garantia, pois, apesar de o Superior Tribunal de Justiça dispensar...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de abril de 2021

Redução de penalidade do artigo 413 do Código Civil em sede de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

Comentários à recente julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento 2240601-35.2020.8.26.0000¹).

..., j. 30/11/17, unânime. No Tribunal de Justiça de São Paulo vide: “Cumprimento de sentença - Restituição de valores - Acordo arbitral homologado por sentença –[...] Rediscussão dos termos do acordo arbitral e revisão do contrato firmado entre as partes que não pode...