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O que saiu em Migalhas sobre No Tribunal Regional Federal

Migalhas de peso

quinta-feira, 15 de julho de 2021

O status normativo – a natureza jurídica – do substantivo Excelência

A previsão do Código Judiciário do Estado de São Paulo.

...a (inerente ao cargo). No Tribunal Regional Federal da 3ª região, a designação aos seus membros aparece no parágrafo único do art. 28 do Regimento Interno, na redação dada pela emenda Regimental 08, publicada no DJ de 30.06.1998, Seção 2, pág. 257. Dentre...

Migalhas de peso

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Tribunais não estão aplicando regra do CPC que beneficiaria sócios de empresas devedoras

A palavra final deve vir do Superior Tribunal de Justiça, órgão responsável por uniformizar temas como este, que ainda não se pronunciou.

...fato está acontecendo. No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a maioria dos precedentes caminha no sentido de que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos processos de execução...

Migalhas de peso

quarta-feira, 20 de abril de 2011

CARF julga legalidade da IN 243 sobre preços de transferência (PRL)

No último dia 30 de março o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) julgou a legalidade da fórmula de cálculo prevista pela IN 243/02 para apuração do chamado método PRL – Preço de Revenda menos Lucro. O tema é de suma importânci...

...(decisão ainda não publicada). No Tribunal Regional Federal da 3ª região há 2 precedentes a respeito da norma, com resultados divergentes. Embora 3 dos 4 casos conhecidos até o momento tenham veredicto desfavorável ao...

Migalhas Quentes

terça-feira, 15 de julho de 2008

Operação Satiagraha - Editoriais

Veja alguns editoriais que Migalhas acredita serem importantes para a atual discussão sobre os desdobramentos da Operação Satiagraha.