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O que saiu em Migalhas sobre No Tribunal Regional Federal
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de setembro de 2022
O direito à isenção de imposto de renda a pacientes com doença de alzheimer e o estado atual da jurisprudência
Após anos de consolidação da jurisprudência, o STJ e vários outros tribunais firmaram o direito à isenção tributária a esse público, mas é importante observar alguns requisitos para garantir essa prerrogativa.
... constata essa prevalência. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), são recentes os julgamentos das apelações cíveis 1010195-12.2021.4.01.3400; 1011626-23.2017.4.01.34007; e 1007684-46.2018.4.01.34008. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), alguns precedentes...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de julho de 2021
O status normativo – a natureza jurídica – do substantivo Excelência
A previsão do Código Judiciário do Estado de São Paulo.
...a (inerente ao cargo).
No Tribunal Regional Federal da 3ª região, a designação aos seus membros aparece no parágrafo único do art. 28 do Regimento Interno, na redação dada pela emenda Regimental 08, publicada no DJ de 30.06.1998, Seção 2, pág. 257.
Dentre...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de dezembro de 2016
Tribunais não estão aplicando regra do CPC que beneficiaria sócios de empresas devedoras
A palavra final deve vir do Superior Tribunal de Justiça, órgão responsável por uniformizar temas como este, que ainda não se pronunciou.
...fato está acontecendo.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a maioria dos precedentes caminha no sentido de que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos processos de execução...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de abril de 2011
CARF julga legalidade da IN 243 sobre preços de transferência (PRL)
No último dia 30 de março o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) julgou a legalidade da fórmula de cálculo prevista pela IN 243/02 para apuração do chamado método PRL – Preço de Revenda menos Lucro. O tema é de suma importânci...
...(decisão ainda não publicada). No Tribunal Regional Federal da 3ª região há 2 precedentes a respeito da norma, com resultados divergentes.
Embora 3 dos 4 casos conhecidos até o momento tenham veredicto desfavorável ao...