O que saiu em Migalhas sobre No Tribunal Regional Federal

A palavra final deve vir do Superior Tribunal de Justiça, órgão responsável por uniformizar temas como este, que ainda não se pronunciou.

No último dia 30 de março o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) julgou a legalidade da fórmula de cálculo prevista pela IN 243/02 para apuração do chamado método PRL – Preço de Revenda menos Lucro. O tema é de suma importânci...

Veja alguns editoriais que Migalhas acredita serem importantes para a atual discussão sobre os desdobramentos da Operação Satiagraha.

Ministra Eliana Calmon recebe prêmio "As mulheres mais influentes do Brasi"l na categoria Jurídico   Primeira juíza togada a ingressar em um tribunal superior, a ministra Eliana Calmon, do STJ, é a vencedora da segunda edição do ...

Sociedades de advogados do DF estão isentas da Cofins A Seccional do Distrito Federal da OAB-DF obteve mais uma vitória na batalha contra a cobrança da Cofins. Segundo decisão da oitava turma do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª...