terça-feira, 5/8/2008
A licença maternidade, por adoção, e o princípio da igualdade – O direito do homem
Ana Rita dos Santos
A Constituição de 1988 impôs uma nova ordem jurídica, exigindo de todo aquele que trabalha com o direito, uma nova forma de pensar, concebendo os direitos e garantias fundamentais como valor-regra que deve ser observado a todo instante, env...
A Constituição de 1988 impôs uma nova ordem jurídica, exigindo de todo aquele que trabalha com o direito, uma nova forma de pensar, concebendo os direitos e garantias fundamentais como valor-regra que deve ser observado a todo instante, env...