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A Orientação Normativa 27/2009 da Corregedoria Geral de Polícia Federal de início é inconstitucional, confronta-se no presente estudo sua exegese para demonstrar a inadequação legal da matéria, incluindo aí o Estatuto da OAB e a Súmula Vinc...
Apatia política e manipulação do consentimento.
De Bobbio a Gandhi: uma afronta às garantias internacionais na Guerra da Ucrânia.
Ministro Gilmar Mendes participou ontem de sua última sessão plenária como presidente do TSE O ministro Gilmar Mendes afirmou ontem, ao encerrar a última sessão plenária de que participou como presidente do TSE, que a just...