O que saiu em Migalhas sobre Norberto Bobbio

A evolução normativa do Direito Civil e Direito Processual Civil acompanha a demanda pela proteção e regulamentação dos direitos humanos por meio do Direito Privado.

A obra aborda a historicidade do direito, por dissecar as origens do direito natural.

Sedimentados os fatos do último dia 8 de janeiro de 2023, bem como, a sucessão dos acontecimentos dos dias posteriores a depredação da sede dos poderes do Estado, verifica-se conclusão inequívoca de que não ocorreu somente um desrespeito ao...

É juridicamente possível o pedido de usucapião de imóvel com área inferior ao módulo mínimo urbano definido pelas posturas municipais.