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O que saiu em Migalhas sobre Nobre Magistrado

terça-feira, 4 de julho de 2023

Aplicação de medidas protetivas - Vítima do sexo masculino

Caso esteja sofrendo perseguição, ameaça e demais tipos de violência, diga-se: física, psicológica, moral e financeira da mulher, o homem poderá resguardar sua integridade psíquica, física e material, através das medidas legais.

... entendimento plausível do Nobre Magistrado acima citado que aplicou por analogia a lei Maria da Penha em favor do homem, não é entendimento da grande maioria de outros julgados. Em outros julgados, os Juízes possuem o entendimento de que o homem...

Migalhas Quentes

terça-feira, 24 de abril de 2012

Promotor deve indenizar magistrado por suposta ofensa à honra

Decisão do TJ/SP manteve sentença que condenou o promotor ao pagamento de R$ 20 mil por dano moral.

...jurídicos" (fls. 40) "Embora não declarada, é claro que o Nobre Magistrado a quo não quer que este órgão do Ministério Público se intrometa em seus assuntos... e não crie casos no processo" (fls. 40) A transcrição dos...