O que saiu em Migalhas sobre Noemi Lemos Franca

Direitos fundamentais, ambiente, sociedade e tecnologia

Este artigo propõe-se a relacionar teoricamente o planejamento urbano sob os aspectos do gerenciamento costeiro e do combate à poluição das praias e dos rios que deságuam no mar; a descrever as normas jurídicas dos estados brasileiros do Amapá e do Rio Grande do Sul que fazem fronteira com a Guiana Francesa e o Uruguai; e a subsidiar com informações para a melhoria da gestão pública.

Este artigo propõe-se a descrever como foi aplicado o princípio da legalidade em dez decisões judiciais brasileiras de tribunais superiores sobre “água e legalidade” e explicar a sua (in)adequação.

Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020.