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O que saiu em Migalhas sobre Nogueira Diefenthaler

Migalhas Quentes

quarta-feira, 13 de março de 2019

Sentença proferida na égide do Código Florestal revogado deve ser cumprida segundo novo texto

TJ/SP assentou entendimento em dois recentes acórdãos em casos distintos sobre averbação de reserva legal de 20%.

... relator, desembargador Nogueira Diefenthaler, ressaltou o entendimento da Câmara Ambiental acerca da possibilidade de aplicação imediata o Novo Código Florestal, especialmente no que tange ao cumprimento das obrigações de fazer e os limites por ele delineados. “No...

Migalhas Quentes

terça-feira, 22 de junho de 2021

TJ/SP mantém suspensas novas regras de IPVA a pessoas com deficiência

Isenção de impostos segue normas vigentes no ano passado.

... instrumento, desembargador Nogueira Diefenthäler, afirmou que “o pano de fundo do debate está marcado pela inefável marca dos direitos fundamentais da pessoa humana”. Segundo ele, neste momento processual, “não se mostra razoável que a isenção...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 16 de novembro de 2023

TJ/SP mantém multa de R$ 285 mil à Petrobras por vazamento de óleo

Magistrado concluiu que estatal pratica atividade de risco, com alto potencial poluente e portanto, “tem especial dever de cuidado com suas instalações".

... mitigatórias. Para o desembargador Nogueira Diefenthäler, apesar do vazamento ter ocorrido por conta de tentativa de furto de combustível, a responsabilidade da empresa não se limita apenas às suas ações, mas também às omissões. “No caso dos autos,...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 27 de dezembro de 2023

TJ/SP mantém pena de morador por construção em área de preservação

Colegiado também condenou o município da área situada, uma vez que apesar da administração municipal alegar ter solicitado a demolição da edificação, sua conduta foi omissa e determinante para a ocorrência do dano.

... acórdão, desembargador Nogueira Diefenthäler, apontou que, embora a administração municipal tenha alegado ter solicitado a demolição da edificação, sua conduta foi omissa e teve papel determinante na ocorrência do dano. "É importante destacar, ademais,...