O que saiu em Migalhas sobre Nogueira Diefenthaler
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O que saiu em Migalhas sobre Nogueira Diefenthaler

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sexta-feira, 5/3/2021

TJ/SP absolve Ricardo Salles em caso de improbidade administrativa

Por maioria, os desembargadores consideraram que não há nos autos indicativo algum de ato lesivo à moralidade administrativa.

... recurso, desembargador Nogueira Diefenthäler, “não há nos autos indicativo algum de ato lesivo ao primado da moralidade administrativa. (...) Ao contrário, em todo o processado há evidências de que as condutas se estreitaram ao acertamento técnico da...
TJ/SP absolve Ricardo Salles em caso de improbidade administrativa
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segunda-feira, 25/1/2021

MIGALHAS nº 5.025

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.

... em SP O desembargador Nogueira Diefenthaler, da 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP, restabeleceu a suspensão de IPVA para pessoas com deficiência. O magistrado reconheceu "aparente violação ao princípio constitucional da isonomia". (Clique aqui) Juros...
MIGALHAS nº 5.025
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sábado, 23/1/2021

SP: Justiça restabelece suspensão de IPVA para pessoas com deficiência

Magistrado reconheceu “aparente violação ao princípio constitucional da isonomia”.

O desembargados Nogueira Diefenthaler, da 5ª Câmara de Direito Público de SP, suspendeu a cobrança de IPVA para pessoas com deficiência que já tinham isenção de recolhimento no exercício de 2020. O magistrado reconheceu “aparente violação ao princípio...
SP: Justiça restabelece suspensão de IPVA para pessoas com deficiência
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quarta-feira, 13/3/2019

Sentença proferida na égide do Código Florestal revogado deve ser cumprida segundo novo texto

TJ/SP assentou entendimento em dois recentes acórdãos em casos distintos sobre averbação de reserva legal de 20%.

... relator, desembargador Nogueira Diefenthaler, ressaltou o entendimento da Câmara Ambiental acerca da possibilidade de aplicação imediata o Novo Código Florestal, especialmente no que tange ao cumprimento das obrigações de fazer e os limites por ele delineados. “No...
Sentença proferida na égide do Código Florestal revogado deve ser cumprida segundo novo texto
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terça-feira, 14/2/2017

Arbitragem, Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário - I

A presente série de artigos visa ao estudo dos desdobramentos da interferência do TC na utilização da arbitragem pela Administração Pública em matérias de Direito Marítimo Portuário.

...Direito Público, Des. Rel. Nogueira Diefenthaler, j. em 18/04/2011). Podemos destacar, outrossim, importante decisão do STJ que esclarece de forma detalhada os motivos pelos quais o interesse público secundário é passível...
Arbitragem, Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário - I
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quarta-feira, 20/7/2016

Hospital deve indenizar filho de mulher que teve olho arrancado por outra paciente

Agressora teve surto pós-cirúrgico.

...o relator, desembargador Nogueira Diefenthäler, considerou "patente que a saúde mental da agressora demandava cuidados especiais, o que torna incontroversa a falha ocorrida no dever de guarda e vigilância do qual está...
Hospital deve indenizar filho de mulher que teve olho arrancado por outra paciente
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segunda-feira, 14/7/2014

O programa especial de parcelamentos do Estado de SP e os efeitos da certidão positiva com efeitos de negativa nas execuções fiscais

É incabível a exigência do Estado de São Paulo no que concerne a manutenção da garantia nas execuções fiscais quando o objeto dessas tenha sido parcelado dentro do programa especial de parcelamento.

...990103285387-SP Relator: Nogueira Diefenthaler Julgamento: 20/09/2010 Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado EXECUÇÃO FISCAL. PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPL Conforme estatui o Decreto nº 51960/07,...
O programa especial de parcelamentos do Estado de SP e os efeitos da certidão positiva com efeitos de negativa nas execuções fiscais
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sexta-feira, 26/8/2011

Em caso de apagões, Eletropaulo deve restabelecer serviço em 4 horas sob pena de multa

A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP acatou pedido feito pela Fundação Procon-SP, em parceria com a PGE, para obrigar a concessionária de energia elétrica AES Eletropaulo a, no caso de interrupções por apagões, restabelecer o serviço de ...

...voltem-me conclusos. São Paulo, 23 de agosto de 2011. Nogueira Diefenthaler Relator ______
Em caso de apagões, Eletropaulo deve restabelecer serviço em 4 horas sob pena de multa
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