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O que saiu em Migalhas sobre Nogueira Diefenthaler

quarta-feira, 14 de agosto de 2024

Impactos da portaria 41/20 do Detran/SP nas decisões do TJ/SP e livre concorrência

A polêmica Portaria 41/20 do Detran/SP vem causando insegurança jurídica e riscos à livre concorrência devido à divergência nas decisões do TJ/SP.

... 1033016-60.2023.8.26.0053, Relator: Nogueira Diefenthaler, 5ª Câmara de Direito Público, Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública. Julgado em 5 ago. 2024. Registrado em 5 ago. 2024. SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça....

Migalhas Quentes

sábado, 13 de julho de 2024

TJ/SP proíbe pesquisa mineral próximo ao parque estadual em Guarulhos

A 1ª câmara Reservada ao Meio Ambiente negou pedido de empresa para realizar pesquisa mineral em região vizinha de unidades de conservação ambiental no município de Guarulhos.

... participação dos desembargadores Nogueira Diefenthaler e Ruy Alberto Leme Carvalho, sendo a votação unânime. Processo: 1013688-53.2022.8.26.0224

Migalhas Quentes

quarta-feira, 27 de dezembro de 2023

TJ/SP mantém pena de morador por construção em área de preservação

Colegiado também condenou o município da área situada, uma vez que apesar da administração municipal alegar ter solicitado a demolição da edificação, sua conduta foi omissa e determinante para a ocorrência do dano.

... acórdão, desembargador Nogueira Diefenthäler, apontou que, embora a administração municipal tenha alegado ter solicitado a demolição da edificação, sua conduta foi omissa e teve papel determinante na ocorrência do dano. "É importante destacar, ademais,...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 16 de novembro de 2023

TJ/SP mantém multa de R$ 285 mil à Petrobras por vazamento de óleo

Magistrado concluiu que estatal pratica atividade de risco, com alto potencial poluente e portanto, “tem especial dever de cuidado com suas instalações".

... mitigatórias. Para o desembargador Nogueira Diefenthäler, apesar do vazamento ter ocorrido por conta de tentativa de furto de combustível, a responsabilidade da empresa não se limita apenas às suas ações, mas também às omissões. “No caso dos autos,...