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Informações jurídicas de sexta-feira, 09 de julho de 2021.
Para magistrado, o prazo legal previsto de 15 dias mostra-se insuficiente para a aprofundada análise da prova pericial.
Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de junho de 2017.
Sem prova da incapacidade, absoluta ou relativa, dos idosos que contrataram serviços advocatícios, pelo valor correspondente a 50% da verba previdenciária discutida nas ações, deve-se primar pela autonomia da vontade e preservação do...