O que saiu em Migalhas sobre Norma Antielisao
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O que saiu em Migalhas sobre Norma Antielisao

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segunda-feira, 3/6/2019

A norma geral antielisão e o direito fundamental ao planejamento tributário

O presente artigo tem por objetivo geral apresentar o Direito ao Planejamento Tributário como meio para a efetivação do princípio da livre iniciativa econômica previsto no texto constitucional vigente, diferenciando a prática do planejament...

... diferentes quando se analisa a Norma Geral Antielisão, prevista no art. 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional e o atual contexto político, social e econômico do País. Deste modo, se faz necessário uma análise profunda a respeito do que de...
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