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O que saiu em Migalhas sobre Norma Constitucional
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Vereador pode ser secretário noutro município?
A vedação só deve ocorrer no âmbito do mesmo município pois, apenas nesta hipótese, corromperia a tripartição dos poderes e a independência do vereador.
..., de que o propósito da Norma Constitucional é assegurar a independência do exercício do mandato parlamentar, seja ele qual for. Eu, por mais que me esforce, não vejo onde é que o vereador que exerce cargo em comissão em Sabino estamos falando de Lins,...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
A apreensão de passaporte como meio de barganha judicial
Perceber-se que ninguém pode obstacularizar o Direito Fundamental de ir e vir, mas relativiza-se em função da supremacia do estado em exercer o ônus da transgressão de norma penal após o agente
... pecuniária pois, viola não só Norma Constitucional como Norma Supraconstitucional, pois conduz o cidadão a um status análogo ao Capitis Deminutio do Direito Romano.
No Direito romano, relembrando a brilhante obra de Thomas Mark, o instituto do Capitis...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 18 de julho de 2014
OAB critica "tom de desrespeito" da AMB em nota sobre desentendimento entre juiz e advogado
Associação lamentou postura do Conselho Federal da OAB em defender um advogado que se desentendeu com juiz em vara de São Luís/MA.
...advocacia, resguarda a aludida Norma Constitucional.Diretoria do Conselho Federal da OAB
Migalhas Quentes
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Confira a íntegra do voto de desempate do ministro Celso de Mello sobre parcelamento de precatórios
Leia a íntegra do voto de desempate do ministro Celso de Mello na ADIn 2362, em que o plenário do STF suspendeu dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que permitia o pagamento de precatórios pendentes na data...
...Coimbra Editora; MARIA HELENA DINIZ, "Norma Constitucional e seus efeitos", p. 97, 1989, Saraiva; J. J. GOMES CANOTILHO, "Direito Constitucional", p. 756/758, 4ª ed., 1987, Almedina; JOSÉ AFONSO DA SILVA, "Curso de Direito...