O que saiu em Migalhas sobre Norma Constitucional

A MP 931/20 prorrogou o prazo para que as Sociedades Anônimas e Sociedades Empresárias Limitadas realizem a anual Assembleia Geral Ordinária, feita normalmente até 30 de abril. Para a advogada, a norma veio em boa hora. ?? Conecte-se ao Migalhas! 

HC de Lula, pedido de escusas e projeto contra corrupção são alguns dos destaques dessa semana. Na última sessão de julgamentos deste semestre, a 2ª turma do STF negou pedido de liberdade do ex-presidente Lula. Os ministros devem voltar a debater a questão no semestre que vem, quando deve ser julgado o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Recém-publicada, a lei 14.151/21, que determina o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presenciais durante a pandemia, tem gerado debates. A lei restringe as atividades presenciais e diz que a gestante não deve sofrer prejuízos em sua remuneração, e permite o trabalho realizado à distância. Embora vista como benéfica e importante para a manutenção da saúde das mulhere...

No dia 7/7, às 12h, Migalhas realiza o webinar "Crises, Cortes e Constituições (4ª edição)". O evento será apresentado em inglês. Dieter Grimm - Juiz aposentado do Tribunal Constitucional Federal alemão Gilmar Mendes - Ministro do STF Ingo Wolfgang Sarlet - Professor Titular da PUC-RS e Advogados Yanela S'thenkosi Ntloko - Assessorou o Presidente da Corte Constitucional da África do Sul Saul Tou...