O que saiu em Migalhas sobre Norma fundamental
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O que saiu em Migalhas sobre Norma fundamental

/depeso
terça-feira, 12/5/2020

A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva

"Sobre o tema, o nosso homenageado, o jurista e professor Walter Ceneviva, é um dos entusiastas, alertando há tempos sobre a necessidade de busca de outros meios para a solução dos litígios, bem como para a redução de burocracias".

... art. 5º, inciso LXXIV, da Norma Fundamental, in verbis: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Exatamente nesse sentido, e citando a minha posição doutrinária, merece relevo decisão...
A extrajudicialização do Direito Privado e o alerta do professor Walter Ceneviva
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quinta-feira, 26/3/2020

Saiba como a MP 927/2020 impacta a vida do trabalhador

Medidas que prevalecem sobre acordos coletivos é um exemplo de como a MP pode prejudicar os colaboradores

... encontro ao previsto na Norma Fundamental.  Vai de encontro ainda à nota técnica nº 6/2020, emitida pelo Ministério Público do Trabalho, a qual se orienta pela prevalência da negociação coletiva e do diálogo com as entidades sindicais, bem como sua...
Saiba como a MP 927/2020 impacta a vida do trabalhador
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 27/11/2019

Inventário extrajudicial com testamento

Inventário extrajudicial com testamento.

.... 5.º, inciso LXXIV, da Norma Fundamental, in verbis: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Exatamente nesse sentido, e citando a minha posição doutrinária, merece relevo decisão...
Inventário extrajudicial com testamento
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quarta-feira, 24/10/2018

Feriado forense previsto no art. 62, inciso II, da lei 5.010/66 e a desnecessidade de comprovação quando da interposição do recurso especial em processo tramitando na Justiça Estadual

Com todas as vênias entendemos que o referido texto legal merece uma releitura com a superveniência da Constituição Federal de 1988, devendo ser adotada uma interpretação coerente com a divisão de competência legislativa e os princípios que...

Com todas as vênias entendemos que o referido texto legal merece uma releitura com a superveniência da Constituição Federal de 1988, devendo ser adotada uma interpretação coerente com a divisão de competência legislativa e os princípios que...
Feriado forense previsto no art. 62, inciso II, da lei 5.010/66 e a desnecessidade de comprovação quando da interposição do recurso especial em processo tramitando na Justiça Estadual
Fernando Gajardoni - Litigância de má-fé
TV Migalhas
terça-feira, 17/10/2017

Fernando Gajardoni - Litigância de má-fé

Especialista destaca a repercussão do dispositivo do novo CPC que coloca boa-fé como norma fundamental; a diferenciação de má-fé e ato atentatório à dignidade e Justiça; e ainda explica a responsabilização do advogado nos casos de litigância de má-fé.

/depeso
sexta-feira, 10/6/2016

A advocacia pública sob a nova ética da advocacia brasileira: a edificação de um capítulo

Elisa Helena Lesqueves Galante

Na construção do novo código de ética da advocacia brasileira, os conselheiros federais estiveram diante de homéricos debates. Neste emaranhado de ações, caminharam em favor da aprovação de um capítulo específico para a advocacia pública, e...

...expresso na literalidade da Norma Fundamental. Os valores por si valem. Enquanto as meras regras precisam, aí sim, estar expressas ritualística e textualmente." 2 Disponível em:...
A advocacia pública sob a nova ética da advocacia brasileira: a edificação de um capítulo
/quentes
sexta-feira, 11/11/2011

TST admite eficácia liberatória de acordo firmado sem ressalvas em comissão de conciliação

O entendimento que prevalece atualmente no TST sobre o alcance do termo de conciliação firmado entre empregado e patrão perante uma comissão de conciliação prévia é no sentido de reconhecer que esse documento tem eficácia liberatória geral,...

...mantenha em harmonia com a Norma Fundamental (ainda que este sentido não seja o que mais evidente resulta do texto). Pelas mesmas razões, aliás, será absolutamente inaceitável, naquele âmbito extrajudicial, que se inclua...
TST admite eficácia liberatória de acordo firmado sem ressalvas em comissão de conciliação
/quentes
quarta-feira, 16/12/2009

Resultado do sorteio da obra "Sistema de Seguridade Social"

Sorteio de obra A análise do fenômeno jurídico pode se concretizar por diversas maneiras. Para alguns, o método sistemático é o mais adequado, vez que permite a apreensão e compreensão global do objeto. Recorrendo a esse m...

Sorteio de obra A análise do fenômeno jurídico pode se concretizar por diversas maneiras. Para alguns, o método sistemático é o mais adequado, vez que permite a apreensão e compreensão global do objeto. Recorrendo a esse m...
Resultado do sorteio da obra "Sistema de Seguridade Social"
/depeso
terça-feira, 16/6/2009

As ações revisionais e as novas Súmulas do STJ

Glauber M. Talavera

Reproduzindo as perfídias e ludíbrios da cortina lírica da ópera de Pietro Mascagni - Cavalleria Rusticana, surpreendentemente perseveram entre nós as altercações acerca das taxas de mútuo bancário e, como corolário desta babel, a profusão ...

Reproduzindo as perfídias e ludíbrios da cortina lírica da ópera de Pietro Mascagni - Cavalleria Rusticana, surpreendentemente perseveram entre nós as altercações acerca das taxas de mútuo bancário e, como corolário desta babel, a profusão ...
As ações revisionais e as novas Súmulas do STJ
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quinta-feira, 15/3/2007

A decisão do STF no HC 82.959-7/SP e os crimes hediondos

Em 23.02.2006, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus n.º 82.959-7/SP, decidiu que o artigo 2º, § 1º, da Lei n.º 8.072/90, padecia de vício de inconstitucionalidade por vedar a progressão de regime prisional aos cond...

Em 23.02.2006, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus n.º 82.959-7/SP, decidiu que o artigo 2º, § 1º, da Lei n.º 8.072/90, padecia de vício de inconstitucionalidade por vedar a progressão de regime prisional aos cond...
A decisão do STF no HC 82.959-7/SP e os crimes hediondos
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