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O que saiu em Migalhas sobre Norma fundamental
Inventário extrajudicial com testamento
Inventário extrajudicial com testamento.
Resultado do sorteio da obra "Sistema de Seguridade Social"
Sorteio de obra A análise do fenômeno jurídico pode se concretizar por diversas maneiras. Para alguns, o método sistemático é o mais adequado, vez que permite a apreensão e compreensão global do objeto. Recorrendo a esse m...
TST admite eficácia liberatória de acordo firmado sem ressalvas em comissão de conciliação
O entendimento que prevalece atualmente no TST sobre o alcance do termo de conciliação firmado entre empregado e patrão perante uma comissão de conciliação prévia é no sentido de reconhecer que esse documento tem eficácia liberatória geral,...
O direito de retirada imotivada do sócio na sociedade limitada e as possíveis precauções para essa situação
Considerando a liberdade econômica que se aplica às relações privadas, uma alternativa possível para desestimular a retirada, seria a de se fazer constar do contrato social não ser cabível o direito de retirada para aquela sociedade.