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O que saiu em Migalhas sobre Norma Geral
Migalhas Quentes
quarta-feira, 4 de abril de 2012
Palladino move ação trabalhista contra Silvio Santos
Alegação é de que recursos depositados em pessoas jurídicas controladas por ele eram, na verdade salários.
...Norma Geral de pagamento de gratificações, que determina 1,3% sobre a evolução do patrimônio líquido apurado, na forma da causa de pedir e Norma Geral (Doc.36). A liquidar em execução de sentença;
x)...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Justiça do MT entende que sindicato não tem legitimidade em ACP
Decisão Justiça do MT entende que sindicato não tem legitimidade em ACP O juiz de Direito Bruno D'Oliveira Marques, da 1ª e 2ª varas da comarca de Lucas do Rio Verde/MT, julgou extintas, sem julgamento do mérito, quatro ACPs...
...de instrumentalização da Norma Geral insculpida na Lei nº 8.171/91, que regulamenta a política agrícola" (sic, fls. 39).
Postula, ainda, a parte autora, com fulcro no art. 4º da Lei da Ação Civil Pública, a concessão de...