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O que saiu em Migalhas sobre Norma Geral Antielisiva
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de junho de 2019
A norma geral antielisão e o direito fundamental ao planejamento tributário
O presente artigo tem por objetivo geral apresentar o Direito ao Planejamento Tributário como meio para a efetivação do princípio da livre iniciativa econômica previsto no texto constitucional vigente, diferenciando a prática do planejament...
... Silva. Elisão Fiscal e Norma Geral Antielisiva. Porto Alegre: IOB – Thomson, 2004.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 4ª ed. São Paulo, Saraiva, 1999.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF:...
Migalhas Quentes
terça-feira, 16 de agosto de 2011
CEDES promove debate sobre a legitimidade dos PLs que modificam a execução fiscal
Para advogados, acadêmicos e profissionais de direito a criação da execução fiscal administrativa representará um retrocesso para o Brasil, pois além de usurpar o poder judiciário, retira direitos básicos do cidadão. O assunto foi debatido ...
...Tributário Nacional, a chamada Norma Geral Antielisiva, que combate a prática de sonegação fiscal no país.
Eurico de Santi afirma que, ao aprovar a Norma, pretende-se atacar os sintomas de uma patologia mais profunda...