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O que saiu em Migalhas sobre Norma Penal
Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
No “retrovisor”, mais um enredo criminoso de carnaval: a violência contra as mulheres!
Da ameaça ao dano qualificado; uma análise permeando a “grave ameaça”.
... –, pois o artigo 16 da Norma Penal expõe tal cabimento somente “nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa”. Notadamente, como já exposto, não parece ter havido o crime de Ameaça! Porém, a “grave ameaça” pelas atitudes praticadas,...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022
A lei orgânica do SUS não exige de seus gestores o regime de dedicação exclusiva
Alguns magistrados e representantes dos Ministérios Públicos têm interpretado de forma extensiva essa determinação, para exigir dos secretários municipais de saúde, indistintamente, a “dedicação exclusiva” no desempenho do cargo, fundamenta...
... casos da incidência de “Norma Penal em Branco”, o reconhecimento da prática de Ato de Improbidade Administrativa, por lesão ao princípio da legalidade, exige a existência regulamento legal sobre a atividade, que o autor alega que foi descumprido....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 1 de setembro de 2003
Direito Penal & Processual Penal Luso-Brasileiro
Dr. Leonardo Pache de Faria Cupello lança obra
Dr. Leonardo Pache de Faria Cupello lança obra