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O que saiu em Migalhas sobre Norma técnica
Migalhas Quentes
sábado, 8 de julho de 2023
Homem que laborou por mais de 30 dias em aviso prévio será indenizado
Juíza do Trabalho Hadma Christina Murta Campos utilizou a norma técnica 184/12 do ministério do Trabalho e Emprego para julgar o caso.
... de ter sido amparado na Norma Técnica 184/12 do Ministério do Trabalho e Emprego, fundamentou-se em jurisprudência do TRT-3, também citada na sentença:
“AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. LEI 12.506/11. APLICAÇÃO EM BENEFÍCIO DO TRABALHADOR. Não se pode...
Migalhas Quentes
terça-feira, 15 de julho de 2014
Lei mineira disciplina distribuição de sacolas plásticas a consumidores
Norma entrará em vigor em 180 dias.
...produzida em conformidade com a Norma Técnica NBR 14937, editada pela ABNT;
II - sacola biodegradável aquela produzida em conformidade com as Normas Técnicas NBR 14937 e 15448-2, editadas pela ABNT;
III - sacola...
Migalhas de Peso
sábado, 30 de dezembro de 2023
O que muda com o novo parágrafo 5º do artigo 193 da CLT?
Um ponto final na polêmica? Não é mais possível se falar em adicional de periculosidade por tanques suplementares de combustível com a introdução do §5º ao artigo 193 da CLT.
... perigosas de acordo com a Norma Técnica regulamentadora aprovada pelo antigo Ministério do Trabalho e Emprego. No caso, esse primeiro fator se vincula justamente ao fato de que o artigo 193 da CLT não prever a existência dos tanques em discussão...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de agosto de 2022
A inspeção predial como forma de redução dos custos de manutenção nas edificações
O tema tem despertado um interesse crescente na sociedade como um todo, assim como na comunidade técnica e no meio da gestão condominial.
...o predial é ancorada na Norma Técnica ABNT NBR 16747, intitulada “Inspeção Predial – Diretrizes, conceitos, terminologias e procedimento”, vigorando desde 21 de março de 2020.
Para a utilização da referida norma - inspeção predial, deve-se agregar...