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O que saiu em Migalhas sobre nova improbidade administrativa

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Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 25 de setembro de 2024

MIGALHAS nº 5.944

Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de setembro de 2024.

MIGALHAS nº 5.944
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 24 de setembro de 2024

MIGALHAS nº 5.943

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de setembro de 2024.

MIGALHAS nº 5.943
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 23 de setembro de 2024

MIGALHAS nº 5.942

Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de setembro de 2024.

MIGALHAS nº 5.942
Migalhas de Peso
sábado, 21 de setembro de 2024

A reforma da lei de improbidade administrativa: Análise crítica da lei 14.230/21

A lei 14.230/21 reformou a lei de improbidade administrativa, alterando parâmetros de responsabilização e gerando debates sobre dolo e prazos prescricionais. O artigo analisa impactos na corrupção e gestão pública.

1. Introdução A lei 14.230/21 introduziu significativas alterações à lei de improbidade administrativa (lei 8.429/1992), buscando corrigir excessos e trazer maior segurança jurídica aos agentes públicos. A reforma legislativa trouxe muda...