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Quando o filtro de relevância do STJ passa a valer? O professor e juiz de Direito Fernando Gajardoni elucida o tema, e faz uma análise: embora a preliminar de arguição de relevância só deva ser apresentada após lei que regulamente a nova regra, é um engano pensar que não vale nada de relevância para os recursos anteriores à norma. Saiba mais:

O presidente do IASP José Horácio destaca que o PJ-e deve ter nova diretriz na implantação com o ministro Lewandowski. A entrevista foi concedida durante a XXII Conferência Nacional da OAB, no stand AASP/Migalhas.

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