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O que saiu em Migalhas sobre Nova Jurisprudencia
Prisão após condenação em 2ª instância
Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Luiz Flávio Borges D'Urso, Alberto Zacharias Toron, Tales Castelo Branco e Fernando Castelo Branco criticam a nova jurisprudência.
Transporte de valores dá indenização por dano moral a bancário
De acordo com a decisão, ele realizava transporte de valores em condições inadequadas.
Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar pelo período da estabilidade provisória
A indenização pelo período da estabilidade provisória gestacional é devida independentemente do empregador saber ou não da gravidez da funcionária no ato da dispensa. Apesar de a empregada ter afirmado em juízo que não informou o seu estado...
O efeito suspensivo dos recursos trabalhistas
Toda vez que o Juiz do Trabalho recebe um recurso contra a própria decisão - porque preenchidos os pressupostos genéricos e específicos da espécie recursal -, deve também decidir em quais efeitos será esse apelo processado: somente no efeit...