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O que saiu em Migalhas sobre Nova Legislacao

TV Migalhas

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Nova lei anticorrupção - Acordos de leniência

No âmbito da nova lei anticorrupção (12.846/13), especialistas discorrem sobre os prós e contras dos acordos de leniência.

Migalhas de Peso

quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

Licença compulsória de direito de propriedade intelectual como pena antitruste não pecuniária

Artigo explora penalidades não monetárias na Lei de Defesa da Concorrência, destacando recomendação de licença compulsória de propriedade intelectual. Analisa casos do Cade entre 2012 e 2020 e implicações dessas penalidades frente à livre c...

... Brasileiro -- Comentário à Nova Legislação sobre Marcas e Patentes. Editora Brasília Jurídica, 1996. 5 CADE. Processo Administrativo nº 08012.002673/2007-51, julgado em 25/04/2018. Parecer final da Superintendência-Geral, p. 155. 6 Nos...

Migalhas Live

terça-feira, 22 de junho de 2021

Direito e Saúde: como gerenciar as relações de trabalho na pandemia

Entre os importantes temas a serem discutidos, advogada e médico falarão sobre legislação trabalhista, home office, aspectos médicos e vacinação contra a Covid-19. Dia 22.6, às 17h.

...advogada e médico falarão sobre legislação trabalhista, home office, aspectos médicos e vacinação contra a Covid-19. Dia 22.6, às 17h.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 29 de março de 2021

Impactos trabalhistas da nova Lei de Falências e Recuperação Judicial

A lei moderniza o sistema e prioriza a efetiva continuidade das atividades empresariais, considerando a importância social da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.

... então aplicar as normas da Nova Legislação no intuito de sempre buscar a efetividade aos processos de Falência e Recuperação Judicial, garantindo-se a segurança jurídica das relações. _________ 1 Art. 5º Observado o disposto no art. 14 da Lei...