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O que saiu em Migalhas sobre Nova Lei De Drogas

segunda-feira, 1 de julho de 2024

Porte de drogas para consumo pessoal e o STF. Um problema antigo e com solução antiga

O STF descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Decidindo avançar no tema, deveria ter descriminalizado o porte para uso em relação a todas as drogas.

... e traficantes à luz da Nova Lei de Drogas”. Na monografia analisei as mudanças trazidas pela lei 11.343/06, ainda considerada nova na época, em especial com relação às figuras dos usuários e traficantes de drogas, traçando um paralelo com a lei 6.368/76. Um...

TV Migalhas

sexta-feira, 7 de junho de 2019

Minuto Migalhas | 7.6.19

O noticiário dessa semana foi recheado de polêmica. Entre as notícias que foram destaque no Minuto Migalhas desta sexta-feira, o STF decidiu que não é necessário processo de licitação, nem autorização do Legislativo pra privatizar empresas subsidiárias de estatais. Já as matrizes exigem autorização e licitação.

Migalhas Quentes

sábado, 29 de janeiro de 2011

Pauta de julgamentos da primeira semana do ano judiciário no STF já está disponível

STF Pauta de julgamentos da primeira semana do ano judiciário no STF já está disponível O STF retoma a partir da semana que vem sua rotina de julgamentos em plenário. Está marcada uma sessão ordinária para quarta-feira, 2/2, às ...

...retroativa a causa de diminuição de pena contida na nova lei de drogas, em respeito ao princípio constitucional que permite a retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu. ______________

Migalhas de Peso

quarta-feira, 29 de agosto de 2007

A nova lei de drogas e seus reflexos na execução penal

A Lei n°. 11.343, de 23 de agosto de 2006, denominada “Nova Lei de Drogas”, entrou em vigor no dia 8 de outubro de 2006 e instituiu mudanças sensíveis na normatização das questões a que se refere.