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O que saiu em Migalhas sobre

terça-feira, 9 de abril de 2024

MIGALHAS nº 5.825

Informações jurídicas de terça-feira, 09 de abril de 2024.

... palestrantes do evento "Nova Lei de Garantias de AF em Segundo Grau", organizado pela Comissão de Direito do Mercado Financeiro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP. (Clique aqui) Amanhã, às 19h, o advogado Mário Luiz Delgado, do...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

VIA execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade

A hipoteca diminuiu com o surgimento da alienação fiduciária; a lei 14.711/23 tenta resolver a morosidade com uma execução extrajudicial similar à alienação fiduciária.

... NSCGJSP. 5 Art. 9°, §12° da Nova Lei de Garantias. 6 CSMSP - APELAÇÃO CÍVEL: 1011556-33.2020.8.26.0114. Campinas, 29 de junho de 2023. Diário da Justiça de 12 de setembro de 2023. Relator: Fernando Antônio Torres Garcia. 7 TJSP; Apelação...

Colunas - Registralhas

quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

A execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade

Destaca-se que a ata notarial de arrematação é dispensada no caso de opção do credor pela adjudicação do imóvel em pagamento da dívida, após frustrado o segundo leilão, mediante requerimento de adjudicação ao Registro de Imóveis acompanhado...

... expressamente revogado pela Nova Lei de Garantias, não mais subsistindo. As mesmas razões foram utilizadas pelo STF para declarar a constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial da alienação fiduciária (Lei 9.514/1997), no RE 860631,...