Home >
Tudo sobre > Nova Lei De Improbidade Administrativa

O que saiu em Migalhas sobre Nova Lei De Improbidade Administrativa

segunda-feira, 27 de dezembro de 2021

O prazo de defesa e a indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa: Aspectos de direito intertemporal

O prazo de defesa e a indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa: Aspectos de direito intertemporal.

... Rogerio. Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa. 5ª ed. São Paulo: RT, 2021, p. 308/309. 9 GAJARDONI et. al., op. cit., p. 707.

Migalhas Quentes

segunda-feira, 14 de março de 2022

Juiz do DF faz retroagir nova lei de improbidade administrativa

Após fazer retroagir a nova LIA, o juiz do DF julgou improcedentes as acusações do MP contra mulher que, em 2015, ocupou o cargo de subsecretária de relações do trabalho.

... seminário online sobre a "Nova Lei de Improbidade Administrativa". Nomes de peso debatem as perspectivas, desafios e a questão da retroatividade. Anote na agenda e inscreva-se. _________

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 1 de novembro de 2021

MIGALHAS nº 5.219

Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de novembro de 2021.

..., debate o o alcance da Nova Lei de Improbidade Administrativa no Brasil, notadamente quanto aos seus efeitos retroativos, e registra que reforma da referida lei foi decorrência de uma série de abusos no seu manejo. (Clique aqui) Assistência judiciária O caso da assistência...

Migalhas de Peso

terça-feira, 30 de novembro de 2021

O processo como pena e o acerto da nova Lei de Improbidade Administrativa ao estabelecer regras de prescrição

Prolongar indefinidamente uma ação contra alguém, significa punir o acusado, ainda que ao final venha a ser absolvido.

... aspecto, merece aplauso a Nova Lei de Improbidade Administrativa – lei 14.230/21 com vigência na data de sua publicação (art. 5º) ao promover uma alteração substancial no microssistema das improbidades administrativas, alterando significativamente a lei 8.429/92, de modo...