O que saiu em Migalhas sobre Nova Lei De Toxicos
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O que saiu em Migalhas sobre Nova Lei De Toxicos

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quarta-feira, 25/3/2009

O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas – uma luz ao final do túnel

O Supremo Tribunal Federal vem entendendo reiteradamente não ser cabível a liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas, nada obstante a modificação introduzida na Lei dos Crimes Hediondos. Neste sentido, podemos citar o Habeas C...

O Supremo Tribunal Federal vem entendendo reiteradamente não ser cabível a liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas, nada obstante a modificação introduzida na Lei dos Crimes Hediondos. Neste sentido, podemos citar o Habeas C...
O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas – uma luz ao final do túnel
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quarta-feira, 29/8/2007

A nova lei de drogas e seus reflexos na execução penal

A Lei n°. 11.343, de 23 de agosto de 2006, denominada “Nova Lei de Drogas”, entrou em vigor no dia 8 de outubro de 2006 e instituiu mudanças sensíveis na normatização das questões a que se refere.

A Lei n°. 11.343, de 23 de agosto de 2006, denominada “Nova Lei de Drogas”, entrou em vigor no dia 8 de outubro de 2006 e instituiu mudanças sensíveis na normatização das questões a que se refere.
A nova lei de drogas e seus reflexos na execução penal
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sexta-feira, 13/7/2007

MIGALHAS nº 1.695

Sexta-feira, 13 de julho de 2007 - Migalhas nº 1.695 - Fechamento às 10h13.   "O temor das pequenas coisas faz as grandes superstições." Camilo Ferreira Botelho Castelo Branco (1825-1890) Dia Hoje é sexta-feira 13. Nos jornais A m...

MIGALHAS nº 1.695
MIGALHAS nº 1.695
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terça-feira, 8/5/2007

Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados

Entrou em vigor no dia 29 de março de 2007, data de sua publicação, a Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, que dá nova redação ao art. 2o da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso ...

Entrou em vigor no dia 29 de março de 2007, data de sua publicação, a Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, que dá nova redação ao art. 2o da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso ...
Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados
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sexta-feira, 30/3/2007

O art. 28 da nova lei de tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal

Uma das questões propostas pela nova Lei de Tóxicos determina saber se ocorreu ou não descriminalização, diante do novo tratamento penal conferido às condutas reguladas no art. 28 (caput e § 1º).

Uma das questões propostas pela nova Lei de Tóxicos determina saber se ocorreu ou não descriminalização, diante do novo tratamento penal conferido às condutas reguladas no art. 28 (caput e § 1º).
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terça-feira, 24/10/2006

TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Nova Lei de Tóxicos   TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime   Para o Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, da Vara Criminal de Carazinho/RS, de acordo a nova Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/06 - cli...

Nova Lei de Tóxicos   TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime   Para o Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, da Vara Criminal de Carazinho/RS, de acordo a nova Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/06 - cli...
TJ/RS: Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime
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quinta-feira, 19/1/2006

STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002

Desde que a Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos) entrou em vigor passamos a defender a aplicabilidade do procedimento nela previsto, relativo a instrução criminal, conforme regulado no Capítulo V, art. 38 e seguintes.

STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002 Renato Marcão* 1. Primeiras reflexões Desd...
STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002
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