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O que saiu em Migalhas sobre Nova Lei Dos Portos

segunda-feira, 29 de março de 2021

STF valida prescrição de ação trabalhista de operadores portuários

Os ministros julgaram constitucional dispositivo que prevê que “as ações relativas aos créditos decorrentes da relação de trabalho avulso prescrevem em cinco anos até o limite de dois anos após o cancelamento do registro ou do cadastro no ó...

... contrato de trabalho, a Nova Lei dos Portos, ao tratar da relação de trabalho avulso, embora mantendo essa limitação, define como marco inicial do prazo de prescrição a data do cancelamento do registro ou do cadastro no órgão gestor de mão de obra.” Relator Gilmar...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 16 de junho de 2016

O programa de parcerias de investimentos (PPI) e suas implicações no setor portuário

O programa gera impactos sobre o setor portuário, que se baseia justamente na realização de parcerias entre o Estado e o setor privado.

...bem-sucedida, tanto é que mantida e ampliada com a Nova Lei dos Portos.Apesar disso, o setor portuário sofre com diversas dificuldades que caracterizam as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada em outros setores....

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 29 de abril de 2014

MIGALHAS nº 3.357

Terça-feira, 29 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.357 - Fechamento às 8h46. "O direito, filho da razão, é como o corpo, filho da matéria. Se nenhuma força da natureza neste mundo tem o poder de aniquilar uma só das moléculas sutis...

...palestra faz parte do painel "Nova Lei dos Portos", do seminário "Port Efficiency Fórum Brazil 2014", que reunirá, de 6 a 8/5, especialistas e empresários do setor portuário no Centro de Convenções Bolsa do RJ. (Clique...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

MIGALHAS nº 3.233

Quarta-feira, 23 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.233 - Fechamento às 9h14. "Para bem redigir leis (...) não basta gramaticar proficientemente. A gramática não é a língua. O alinho gramatical não passa de condição e...

...advogado também analisará a Nova Lei dos Portos, que oferece ao setor privado um modelo com regras compatíveis com as práticas do mercado internacional. O evento acontece hoje. (Clique aqui) Amanhã, às 15h, Isabel...