O que saiu em Migalhas sobre Nova Lei Dos Portos

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

Os ministros julgaram constitucional dispositivo que prevê que “as ações relativas aos créditos decorrentes da relação de trabalho avulso prescrevem em cinco anos até o limite de dois anos após o cancelamento do registro ou do cadastro no ó...

O programa gera impactos sobre o setor portuário, que se baseia justamente na realização de parcerias entre o Estado e o setor privado.

Terça-feira, 29 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.357 - Fechamento às 8h46. "O direito, filho da razão, é como o corpo, filho da matéria. Se nenhuma força da natureza neste mundo tem o poder de aniquilar uma só das moléculas sutis...