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O que saiu em Migalhas sobre nova portaria

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TV Migalhas
quinta-feira, 24 de abril de 2025

Membros do MP com "mórbida patologia psíquica" desvirtuaram lei de improbidade, diz Gilmar.

Durante o julgamento no STF nesta quinta-feira, 24, sobre a validade dos dispositivos alterados pela nova LIA, o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas à forma como a legislação anterior foi historicamente instrumentalizada por membros do MP, com viés político. Em seu voto-vista, o ministro classificou como abusivas, persecutórias e prejudiciais ao sistema democrático. Confira a matéria:

TV Migalhas
quinta-feira, 24 de abril de 2025

Alexandre de Moraes propõe nova tese quanto à quebra de sigilo telemático de pessoas indeterminadas

Nesta quinta-feira, 24, o STF retomou, em sessão plenária, a análise da possibilidade de quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas não identificadas no contexto de investigações criminais. Minutos após apregoado o julgamento, ministro Gilmar Mendes solicitou vista antecipada da ação, o que resultou na suspensão do feito. No entanto, ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra e propôs nov...

TV Migalhas
segunda-feira, 25 de março de 2019

Nova lei de Proteção de Dados

Em entrevista à TV Migalhas, o diretor do ITS Rio, Carlos Affonso Souza, e os advogados Ciro Torres Freitas, Ana Frazão e Fabrício Mota Alves abordam os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados, em especial, ao setor empresarial.

Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de dezembro de 2023

Nova portaria de avaliação interesse público - Análise comparativa entre os marcos regulatórios

A Portaria SECEX 282/23 substitui procedimentos anteriores para avaliar medidas antidumping e compensatórias, buscando equilibrar os benefícios e prejuízos dessas medidas comerciais ao considerar o interesse público e seus impactos nos agen...

... Portaria SECEX 282/23 (Nova Portaria), a qual estipula novo procedimento administrativo a ser seguido em avaliações de Interesse Público de medidas antidumping e compensatórias, em substituição à Portaria SECEX 13/20 e à Portaria Secex 237/23. ...