O que saiu em Migalhas sobre nova portaria

Durante o julgamento no STF nesta quinta-feira, 24, sobre a validade dos dispositivos alterados pela nova LIA, o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas à forma como a legislação anterior foi historicamente instrumentalizada por membros do MP, com viés político. Em seu voto-vista, o ministro classificou como abusivas, persecutórias e prejudiciais ao sistema democrático. Confira a matéria:

Nesta quinta-feira, 24, o STF retomou, em sessão plenária, a análise da possibilidade de quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas não identificadas no contexto de investigações criminais. Minutos após apregoado o julgamento, ministro Gilmar Mendes solicitou vista antecipada da ação, o que resultou na suspensão do feito. No entanto, ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra e propôs nov...

Em entrevista à TV Migalhas, o diretor do ITS Rio, Carlos Affonso Souza, e os advogados Ciro Torres Freitas, Ana Frazão e Fabrício Mota Alves abordam os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados, em especial, ao setor empresarial.

A Portaria SECEX 282/23 substitui procedimentos anteriores para avaliar medidas antidumping e compensatórias, buscando equilibrar os benefícios e prejuízos dessas medidas comerciais ao considerar o interesse público e seus impactos nos agen...