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O que saiu em Migalhas sobre Nova Regra

TV Migalhas

quarta-feira, 25 de março de 2026

Para Saul Tourinho, nova regra sobre dividendos amplia carga tributária e gera discussão

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TV Migalhas

quinta-feira, 12 de março de 2026

Diretora Jurídica da CNSeg acredita que novas regras do setor de seguros reduzirão judicialização

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TV Migalhas

sexta-feira, 7 de novembro de 2025

Reforma do Código Civil trará novas regras que afetam contratos de longa duração, destaca advogado

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TV Migalhas

segunda-feira, 19 de maio de 2025

Lula muda regras para ensino à distância; Direito continua proibido

O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira,19, a Nova Política de Educação à Distância. O curso de Direito segue impedido na modalidade à distância, devendo ser ofertado exclusivamente na modalidade presencial. O mesmo acontece para Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Mesmo para os cursos que podem ser ministrados em EAD, as novas regras impedem que os cursos sejam 100% à distân...