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O que saiu em Migalhas sobre Novo Parcelamento Da Lei
Advogada analisa novo marco do seguro e explica efeitos da nova lei nos contratos brasileiros
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Temer, Aécio e Paulinho da Força discutem PL para rever pena de condenados por atos golpistas
Nesta quinta-feira, 19, o ex-presidente Michel Temer se reuniu com os deputados Paulinho da Força, Aécio Neves e ministros do STF para discutir a elaboração de novo projeto de lei que prevê a redução de penas de condenados pelos atos golpistas. Veja mais:
Barroso defende que STF fixe exceções ao rol taxativo da ANS; Dino diz que tarefa cabe à agência
O julgamento da (in)constitucionalidade da lei que ampliou hipóteses de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, ganhou novos contornos no plenário do STF nesta quarta-feira, 17. Veja mais:
Cidadania italiana: o que mudou? David Manzini explica nova regra e aponta ilegalidade
No último dia 28 de março, o governo italiano publicou o decreto-lei 36/25, que promove alterações drásticas na legislação referente ao reconhecimento da cidadania italiana "iure sanguinis" - ou seja, aquela transmitida por descendência sanguínea. As novas regras limitaram o direito apenas a filhos e netos de italianos nascidos no exterior. Em entrevista à TV Migalhas, o especialista em cidadania...