TUDO SOBRE
Prevaleceu voto do ministro Gilmar Mendes, que propôs balizas adicionais à posição da ministra Rosa Weber.
Demais ministros estavam na modalidade remota.
Aplicação da técnica de modulação temporal de efeitos na decisão do STF sobre a revisão da vida toda.
O STF julga a ADPF 1.051, definindo competências da CGU, AGU, TCU e MPF em leniência.