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Para o ministro Nunes Marques, a instituição de obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 é possível pela União ou pelos Estados mediante oitiva da União (ministério da Saúde), como última medida para o combate à disseminação da covid-19, após campanha de vacinação voluntária e esgotamento de todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária. Veja a matéria completa:

Nesta quarta-feira, 16, em julgamento que trata da quebra de sigilo de pesquisas online, ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Nunes Marques debateram limites de investigações por esses meios frente à proteção da privacidade. Veja mais:
A 2ª turma do STF, por maioria de votos, concedeu HC para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá/SP. A maioria do colegiado seguiu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes para determinar a anulação de todas as deci...

Na tarde desta quarta-feira, 2, durante a 1ª sessão plenária jurisdicional do STF, os ministros analisaram medidas para combater a letalidade policial nas operações do RJ. O relator do caso é o ministro Edson Fachin que, em 2020, determinou a suspensão de operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia e, no ano passado, propôs 11 medidas contra a letalidade. Na tarde de hoje, em voto,...