Observatorio Da Nova Lei De Licitacoes | Tudo Sobre

quarta-feira, 14 de maio de 2025

Lei 14.133/21 e a prescrição das sanções em contratos e concessões

Por que a lei 14.133/21 deve regulamentar a prescrição das sanções aplicadas com base nas leis 8.666/1993, 10.520/2002, 8.987/1995, 11.079/2004 e 13.303/16?

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 29 de janeiro de 2025

MIGALHAS nº 6.028

Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de janeiro de 2025.

MIGALHAS nº 6.028

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

MIGALHAS nº 6.019

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de janeiro de 2025.

MIGALHAS nº 6.019

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 2 de janeiro de 2025

MIGALHAS nº 6.009

Informações jurídicas de quinta-feira, 02 de janeiro de 2025.

MIGALHAS nº 6.009

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