O que saiu em Migalhas sobre Octavio Helene

A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve ontem, 31, decisão que reduziu valor a ser pago a título de indenização por executivo que ofendeu advogada por meio de mensagem de e-mail.

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados elaborou um importante compilado de decisões judiciais atualizadas acerca do Direito Digital.

Terça-feira, 8 de julho de 2008 - Migalhas nº 1.934 - Fechamento às 10h. "A vida não é uma égloga virgiliana, é uma convenção natural, que se não aceita com restrições, nem se infringe sem penalidade." Machado de Assis Penalidade...

O TJ/SP decidiu que o art. 217, inciso I, da CF/88, outorga às associações desportivas autonomia que não as obriga a seguir as regras para associações normais de que trata o nCC.