segunda-feira, 20 de setembro de 2021

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Migalhas de peso Teto Constitucional e sua incidência sobre remuneração, proventos e pensão no entendimento do STF
sexta-feira, 6 de agosto de 2021

Teto Constitucional e sua incidência sobre remuneração, proventos e pensão no entendimento do STF

O teto constitucional deve incidir de forma isolada quando da cumulação de remuneração, aposentadoria ou pensão, de forma a unificar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

O teto constitucional deve incidir de forma isolada quando da cumulação de remuneração, aposentadoria ou pensão, de forma a unificar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
Migalhas de peso Pensão militar – Possibilidades de cumulação e a emenda constitucional 103/19
quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Pensão militar – Possibilidades de cumulação e a emenda constitucional 103/19

A emenda constitucional 103/19 deixa clara a possibilidade de acumulação da pensão militar com uma pensão civil, bem como com proventos de aposentadoria.

A emenda constitucional 103/19 deixa clara a possibilidade de acumulação da pensão militar com uma pensão civil, bem como com proventos de aposentadoria.
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.539
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

MIGALHAS nº 4.539

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019.

Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.539.Fechamento às 10h15. "O juiz perfeito não é máquina de aplicar textos." Monteiro Lobato Magistratura nacional Com o emblemático título "Quem Somos – A magistratura...
Migalhas de peso Pensão militar – Análise do entendimento do Tribunal de Contas da União acerca das possibilidades de acumulação
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Pensão militar – Análise do entendimento do Tribunal de Contas da União acerca das possibilidades de acumulação

Nos parece claro o equívoco de interpretação do TCU, replicado pelos demais órgãos públicos, sendo certo que se mostra legal o recebimento de vencimento de cargo público, cumulado com pensão militar e pensão civil (RGPS).

Nos parece claro o equívoco de interpretação do TCU, replicado pelos demais órgãos públicos, sendo certo que se mostra legal o recebimento de vencimento de cargo público, cumulado com pensão militar e pensão civil (RGPS).