TUDO SOBRE
Benefício encontrava-se na iminência de ser cortado diante do novo entendimento do TCU.
Informações jurídicas de terça-feira, 18 de julho de 2017.
O presente artigo será o primeiro de uma série que visará fazer uma análise, acerca das principais mudanças previstas no texto da PEC 287/16, em especial no tocante aos servidores públicos civis.
Decisões da 3ª turma Recursal do TRF da 1ª região asseguraram contagem do tempo pretérito de serviço em condições especiais.