O que saiu em Migalhas sobre Olavo Augusto Vianna

Sistemas alternativos de resolução de conflitos (MASCs) expandem o acesso ao direito, priorizando métodos adaptáveis e consensuais, como mediação e arbitragem, focados nos interesses das partes.

Aponta-se os limites objetivos e subjetivos, as vantagens da arbitragem e a escolha do legislador em manter a regra da irrecorribilidade da sentença arbitral para a arbitragem administrativa.

Para o professor e colunista migalheiro Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, a lei de arbitragem não comporta alterações significativas. Ele destaca que o texto brasileiro é elogiado no exterior, e também pelo Judiciário, e que o PL que tramita no Congresso com fins de alterá-lo é "manifestamente inconstitucional". Saiba mais:

Para o professor e colunista migalheiro Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, a lei de arbitragem não comporta alterações significativas. Ele destaca que o texto brasileiro é elogiado no exterior, e também pelo Judiciário, e que o PL que tramita no Congresso com fins de alterá-lo é "manifestamente inconstitucional". Saiba mais: