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Práticas contratuais foram adotadas por empreendimentos de Porto Alegre/RS e Fortaleza/CE.
Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de dezembro de 2019.
Informações jurídicas de segunda-feira, 08 de junho de 2020.

A pedido do Ministério Público, a Justiça autorizou a retirada "a força" de moradores de áreas de risco em Caxias do Sul, região serrana do Estado do RS. O programa Profissão Repórter mostrou um promotor anunciando aos moradores que, se não deixassem o local, a evacuação seria feita com a ajuda de força policial. Haveria, nesta situação, um conflito de direitos fundamentais? Quem explica a delica...