TUDO SOBRE
O ministro João Oreste Dalazen manifestou descontentamento com pedido, por parte do presidente do TST, ministro Ives Gandra, de retirada de tramitação de projetos de lei relacionados à Justiça do Trabalho.
Tribunal decidiu que a lei do aviso prévio, por exemplo, não é retroativa.
A lei 12.551/11, que equipara os efeitos jurídicos da subordinação exercida à distância com a exercida por meios pessoais e diretos, não é suficientemente clara.
Ação de advogado que busque receber honorários advocatícios por ter sido contratado como profissional liberal trata de relação de consumo e não relação de trabalho. A Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do TST consolida e...