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Segunda-feira, 5 de novembro de 2012 - Migalhas nº 2.993 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Kufa Sociedade de Advogados (Clique aqui) ___________________...
O Conselho Federal da OAB decidiu hoje, 11, por maioria de votos, ajuizar ADC junto ao STF para que o Tribunal defina os termos da validade da lei de iniciativa popular 135/10, mais conhecida como ficha limpa, para as eleições municipais de...
Lei 7.960 OAB considera inconstitucional lei que criou prisão temporária O Conselho Federal da OAB decidiu ontem considerar inconstitucional a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (clique aqui), que dispõe sobre a prisão temporá...
Mandados de busca e apreensão têm como alvos escritórios de advocacia.